A igualdade de género é um direito humano fundamental e uma condição essencial de justiça social. Significa que mulheres e homens devem ter as mesmas oportunidades, direitos, responsabilidades e acesso a todas as áreas da vida, como educação, trabalho, saúde, participação política e social, e tomada de decisões. A igualdade beneficia todas as pessoas, promovendo uma sociedade mais justa, equilibrada e inclusiva, na qual tanto mulheres como homens têm interesse em participar plenamente.
Promover a igualdade de género e combater todas as formas de discriminação são princípios centrais para construir uma sociedade sustentável, garantindo que todas as pessoas possam exercer plenamente os seus direitos e contribuir para o bem comum.
Olympe de Gouges lança "Declaração dos Direitos da Mulher". É decapitada.
Convenção de Seneca Falls (EUA): encontro pioneiro sobre direitos das mulheres.
8 de março: 129 operárias são queimadas pela polícia, numa fábrica em Nova Iorque por reivindicações laborais.
Nova Zelândia torna-se o primeiro país a dar o direito de voto às mulheres.
Declaração Universal dos Direitos do Homem*: primeiro instrumento jurídico internacional a fixar normas para a promoção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais.
*A Declaração afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos"...
Aprovada pela Organização Internacional do Trabalho a Convenção de Igualdade de Remuneração entre trabalho masculino e feminino para função igual.
I Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada no México.
Em Portugal entra em vigor a nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.
Convenção Contra Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres da ONU. Documento base de todas as Convenções posteriores.
II Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada na Dinamarca.
Em Portugal, através do DL nº 400/82, de 23 introduzem-se alterações importantes sobre maus tratos entre cônjuges, subtração de menores.
III Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em Nairóbi (Quénia).
Em Portugal criação da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, que substitui a Comissão da Condição Feminina.
II Conferência Mundial dos Direitos Humanos em Viena que objetivou o repúdio e condenação veemente a todas as formas de violência contra a mulher.
IV Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher na China. Direitos das mulheres como direitos humanos.
Criação do Alto-Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.
Em Portugal, aprovação do I Plano Global para a Igualdade.
Criação do Ministério da Igualdade e aprovação do Plano Nacional contra a Violência Doméstica.
Declaração do Milénio da ONU – Tendo em vista promover o desenvolvimento global com base nas políticas de valores defendidos pela Declaração dos Direitos Humanos. Entre as Oito Metas do Milénio encontra-se: promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres.
Aprovação do II Plano Nacional contra a Violência Doméstica.
Aprovação do II Plano Nacional para a Igualdade.
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto, que aprova diversos compromissos em matéria de concretização e promoção das políticas para a igualdade de género.
Aprovação do III Plano Nacional para a Igualdade – Cidadania e Género (2007–2010).
Aprovação do IV Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação (2011–2013).
Aprovação do V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não Discriminação (2014–2017).
A UE adota nova estratégia para a promoção da igualdade entre homens e mulheres na Europa (2010–2015). Enuncia uma série de ações em torno de cinco prioridades: a economia e o mercado de trabalho, igualdade de salários, igualdade de posições de chefia, a violência de género e promoção da igualdade para além da UE.
V Plano Nacional para a Igualdade de Género.
Criação da Casa Arco-íris – casa de acolhimento de emergência destinada a vítimas de violência doméstica LGBTI, acompanhadas ou não de filhos/as menores ou maiores com deficiência na sua dependência.
Casa de Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência com Deficiência e/ou Incapacidade.
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação (ENIND) – Portugal + Igual está dividida em três Planos Nacionais de Ação com a duração de 4 anos (2018–2021) que definem objetivos estratégicos e específicos em matéria de igualdade entre mulheres e homens (IMH), prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica (VMVD) e combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade de género e características sexuais (OIC).
Casa de Abrigo – Acolhimento Diferenciado para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Doença Mental.
Em Portugal, a partir de 1 de janeiro de 2020, as empresas cotadas em bolsa passaram a ter de cumprir uma quota de 33,3% de géneros sub-representados nas suas administrações.
Apesar dos avanços alcançados ao longo do tempo, persistem desigualdades de género na sociedade portuguesa, refletindo desequilíbrios históricos na distribuição de oportunidades, recursos e poder entre mulheres e homens. Estas desigualdades manifestam-se em diferentes dimensões da vida social, económica e familiar, condicionando escolhas individuais e trajetórias de vida.
Os papéis socialmente atribuídos a mulheres e homens continuam a influenciar decisões fundamentais, como o percurso educativo, a inserção e progressão no mercado de trabalho, a organização da vida familiar e o acesso a posições de responsabilidade e tomada de decisão. Estas assimetrias têm impactos negativos não apenas a nível individual, mas também no desenvolvimento social e económico da sociedade no seu conjunto.
No domínio da educação, coexistem realidades distintas: por um lado, mulheres mais velhas com baixos níveis de escolaridade e, por outro, uma forte presença feminina nos níveis mais elevados de ensino. Ainda assim, mantêm-se desigualdades na distribuição por áreas de formação, com menor representação feminina em setores tradicionalmente associados às áreas tecnológicas e científicas.
No mercado de trabalho, as mulheres continuam a enfrentar maiores dificuldades no acesso ao emprego, na progressão profissional e na ocupação de cargos de decisão. A segregação profissional, tanto horizontal como vertical, contribui para a persistência de diferenças salariais e para uma menor valorização do trabalho feminino, aumentando o risco de precariedade e pobreza ao longo do ciclo de vida.
No que respeita à organização da vida familiar, as mulheres continuam a assumir uma parte substancialmente superior do trabalho doméstico e dos cuidados não remunerados, acumulando frequentemente múltiplas responsabilidades. Esta sobrecarga condiciona a sua autonomia económica, o equilíbrio entre vida pessoal e profissional e o acesso a oportunidades em igualdade de circunstâncias.
As desigualdades de género afetam de forma mais acentuada determinados grupos de mulheres, como mulheres mais velhas, mães a solo, mulheres com deficiência, migrantes ou pertencentes a minorias, reforçando situações de exclusão social. Combater estas desigualdades é fundamental para promover uma sociedade mais justa, coesa e baseada no princípio da igualdade de direitos e oportunidades para todas e todos.