Marcos Históricos na Igualdade de Género

Desigualdades de Género

Portugal, atento às resoluções da ONU e orientações da União Europeia, tem vindo a incorporar na Constituição e corpo legislativo mecanismos e medidas que visam promover a igualdade de género na sociedade portuguesa.

Esta caminhada tem produzido resultados importantes, embora muito aquém daqueles que seriam desejáveis, continuando a observar-se desigualdades.

No que respeita à igualdade de género, em 2019, Portugal ocupava o 16º lugar entre os 28 países da União Europeia. O país mais igualitário da União Europeia é a Suécia (com 83.6 em 100 no Index da Igualdade). Apesar de ter subido 7 lugares relativamente a 2005, Portugal continua com uma média mais baixa (59.9) do que a média da EU-28 (67.4). A nível mundial, Portugal encontra-se em 25º lugar.

Os papéis atribuídos a cada sexo continuam a determinar a tomada de decisões individuais fundamentais no que respeita à educação, trajetória profissional, tipos de trabalho, à família e à fertilidade com repercussões negativas nos planos social e económico (Comissão Europeia, 2010).

De seguida, traça-se o estado de arte da “(des)igualdade” de género no nosso país nos seguintes cenários: educação, mercado de trabalho, organização da vida familiar e processos de tomada de decisão.

Educação

No que diz respeito à educação, as mulheres portuguesas estão em maioria no grupo que não apresenta nenhum nível de escolaridade completo (em cada 100 pessoas sem nenhum nível de escolaridade, 71 são mulheres e 29 são homens), o que poderá traduzir a falta de escolarização da população feminina mais idosa e no grupo com ensino superior completo (em cada 100 pessoas com ensino superior completo, cerca de 60 são mulheres e cerca de 40 são homens), que representará a camada mais jovem da população feminina (CIG, 2017).

Entre os/as jovens que concluem o ensino superior, as mulheres estão em maioria em todas as áreas da educação, com exceção da Engenharia, das Indústrias Transformadoras e da Construção (CIG, 2019). A Plataforma de ação de Pequim, no balanço dos 25 anos de atividade, em 2020, destacou a baixa participação das mulheres nas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).

Mercado de trabalho e tomada de decisão

Segundo os dados do INE, em janeiro de 2020, a taxa de emprego nos homens é de 65.6%, enquanto que a taxa de emprego nas mulheres é de 58.5%, existindo uma diferença de 7.1%. No que diz respeito à taxa de desemprego, os homens apresentam uma taxa de 6.8%, enquanto as mulheres apresentam uma taxa de 7.6%.

O Relatório Global sobre os Salários de 2018/19 demonstrou que, em média, as mulheres continuam a auferir menos do que os homens em todo o mundo, com grandes variações entre os países. Usando os salários médios horários de mulheres e de homens, tal como nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (indicador 8.5.1), o relatório conclui que a diferença salarial entre homens e mulheres (ponderada) é de aproximadamente 16 por cento.

Portugal não é exceção, dados de 2018 revelam que as mulheres portuguesas auferem menos 18% que os homens. Apesar de ter existido uma evolução relativamente a 1995, em que as mulheres portuguesas recebiam em média menos 28% do que os homens, esta diferença salarial é preocupante e coloca as mulheres em maior risco de pobreza.

O Departamento de estatísticas da Organização Internacional do Trabalho (ILOSTAT) analisou a situação da igualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Dessa análise destaca-se, em todo o mundo:

• o efeito da concentração de mulheres e homens em determinadas profissões (segregação do mercado do trabalho);

• a dificuldade que as mulheres enfrentam para alcançar os lugares de topo nas organizações (segregação vertical no mercado de trabalho);

No entanto, é de notar que em Portugal a proporção de mulheres em cargos de poder e tomada de decisão ronda os 34% enquanto que na média dos restantes países o valor ronda os 27%. É também de referir que no nosso país a proporção de mulheres que ocupam profissões altamente qualificadas é já de 51% enquanto no resto do mundo ronda os 43%.

Organização da vida familiar

No que respeita à conciliação da vida profissional e familiar observa-se que as mulheres continuam a despender mais tempo no trabalho doméstico (não remunerado) e na prestação de cuidados à família. Muitas sentem-se ainda pressionadas a optar entre a carreira profissional e constituição de família ou vivem com a sobrecarga de uma tripla jornada laboral entre o trabalho, a casa e os filhos.

Quando considerados os tempos médios dedicados às tarefas domésticas e ao trabalho de cuidado verifica-se uma acentuada assimetria de género, em particular em relação às tarefas domésticas: as mulheres investem, diariamente, mais 55 minutos na prestação de cuidados e mais 1 hora e 12 minutos nas tarefas domésticas, por comparação aos homens. No total, em média, o trabalho não pago implica para as mulheres uma afetação de tempo diária de 4 horas e 23 minutos; e para os homens de 2 horas e 38 minutos, ou seja, menos 1 hora e 45 minutos.

As mulheres são mais afetadas pelo desemprego; auferem salários mais baixos e têm menos proteção social decorrente da participação mais irregular na atividade económica (pior remuneração e perspetivas de progressão, taxa de desemprego de longa duração mais elevada, pensões de reforma mais baixas).

A taxa de desemprego de alguns grupos de mulheres assume ainda maior prevalência como sejam, as mulheres mais velhas, mães solteiras, com deficiência, migrantes e de minorias éticas. Perante este cenário não é de estranhar que o termo “feminização da pobreza” comece a entrar no discurso corrente havendo uma evidência clara de que as mulheres estão mais expostas ao risco de pobreza e exclusão social.

Recursos disponíveis

Observatório das Desigualdades - www.observatorio-das-desigualdades.com

CITE - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego - cite.gov.pt

CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - www.cig.gov.pt