O que é?

Na literatura da especialidade, o bullying é descrito como uma forma de violência interpessoal multifacetada, que é perpetrada através de diferentes atos, com diferentes objetivos subjacentes e que desencadeia consequências diversas.

O bullying pode ser manifestado de modo direto e indireto. O primeiro sucede quando o confronto físico, psicológico ou verbal entre vítima e ofensor sucede cara a cara. A forma indireta ocorre quando a vítima é atacada encontrando-se ausente, por exemplo, através da difusão de calúnias e difamações pessoais ou ataques à etnia, cultura, grupos da mesma orientação sexual da vítima.

O bullying em contexto escolar afeta a vítima a vários níveis, de acordo com o tipo de violência praticada, causando sequelas físicas, psicológicas e sociais. Reflete-se em diminuições ao nível da auto-estima, auto-imagem, auto-eficácia e na inclusão social da criança ou jovem. De um ponto de vista ambiental, prejudica as perceções relativas à escola, o desempenho e a inclusão escolar.

De um modo geral, a literatura acerca do bullying considera que existem 3 critérios chave para que se caracterize um episódio de violência como bullying, a saber:

a) Intencionalidade do comportamento, isto é, o agressor age com o propósito de causar sofrimento ou dano à vítima para controlá-la;

b) Regularidade, ou seja, a violência sucede ao longo do tempo verificando-se uma “fixação” naquela ou mais vítimas; e

c) Desequilibro de poder na relação vítima/agressor, sendo que para este último a vítima é um alvo fácil.

Quem pode denunciar?

Pese embora algumas iniciativas que sucederam ao longo dos anos para tornar o bullying um crime de cariz público, presentemente, no nosso país, este fenómeno ainda não tem esse enquadramento legal.

Assim, perante um quadro de bullying e as formas de violência perpetradas, esses comportamentos podem ser tipificados em diferentes crimes, tais como: ofensas à integridade física, injúrias, difamações, maus-tratos, etc.

De acordo com a tipificação, o crime pode ser considerado público, semi-público ou particular. Nos casos dos crimes públicos para que se inicie o processo crime basta a denúncia dos alegados factos, não sendo necessária a apresentação de queixa crime pela vítima.

Nos crimes que não são públicos, não obstante à existência de denúncias anteriores é necessária a apresentação de queixa crime por parte da vítima, para se dar início ao processo-crime. Se a mesma tiver menos de 16 anos, a queixa terá de ser formalizada pelos seus representantes legais, no geral, pelos pais.

De qualquer modo, quem testemunhar ou tiver conhecimento da prática de um quadro de bullying deve proceder à denúncia do caso, na medida em que dessa forma contribui para o apuramento dos factos em causa, aumentando a probabilidade de o agressor ser travado nas suas condutas agressivas prevenindo-se a eventual vitimação de terceiros.

A apresentação de denúncia ou queixa crime pode ser feita:

Polícia de Segurança Pública (PSP);

Guarda Nacional Republicana (GNR);

Polícia Judiciária (PJ);

ou

No Tribunal - Ministério Público;

No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (gabinetes médico-legais);

Através do portal de queixa eletrónica do Ministério da Administração Interna. https://queixaselectronicas.mai.gov.pt

O tempo máximo para apresentação da queixa, no caso dos crimes semi-públicos e particulares é de seis meses, a contar da data da ocorrência do crime.

Quer se opte ou não pela denúncia do situação, por medo de retaliações ou outras questões, a vítima ou testemunha de atos de bullying pode sempre recorrer a instituições de apoio a vítimas de violência. Estas organizações estão capacitadas para prestar o acompanhamento necessário às vítimas e diligenciar no sentido de se travar a continuidade do bullying.

O que sucede após a apresentação da denúncia e/ou queixa-crime?

Após este passo inicia-se a fase de investigação do crime em que se procede à recolha de provas e audição de pessoas envolvidas, agressor, vítima, testemunhas.

Concluída a investigação, o Ministério público procede ao arquivamento ou à acusação da prática de crime. Caso se verifique a acusação, haverá lugar a um julgamento onde um juiz decreta uma sentença de absolvição ou de condenação da pessoa acusada.

De salientar que os professores e funcionários das escolas podem desempenhar um papel fundamental na denúncia de quadros de bullying devido à natureza das suas funções. Estes profissionais devem reportar estas situações às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco e/ou programa escola segura.

É comum?

O bullying é uma problema muito comum nas sociedades contemporâneas. As investigações sustentam que a nível mundial uma em cada três crianças, na faixa etária entre os 13 e os 15 anos, sofrem de bullying em contexto escolar.

Trata-se de um fenómeno universal, transversal a diferentes países, culturas e géneros atingindo crianças e jovens de todos os níveis de ensino, inseridos em escolas públicas ou privadas, de contextos rurais ou urbanos.

A problemática encontra-se amplamente identificada e estudada pela comunidade científica, conhecendo-se a prevalência do fenómeno e perfis de vítimas e ofensores. Este problema é aliás identificado pelos próprios alunos nos seus contextos escolares. De acordo com um estudo da UNICEF (2016), através da qual foi realizada uma sondagem a jovens com idades entre os 13 e os 30 anos de idade, de dezoito países, dois em cada três jovens admitiram já ter sido vítimas de bullying. Nove em cada dez consideram que esse é um problema generalizado nas suas comunidades. Um terço dos inquiridos afirmou que ser vítima de bullying é normal, o que os levou a não relatar o problema a ninguém; a maioria associou o facto de ser vítima deste tipo de violência à sua aparência física; o bullying foi também justificado por questões de género, de orientação sexual e etnia. Um quarto das vítimas assumiu desconhecer pessoas ou entidades com capacidade para lhes prestar apoio.

Em Portugal, as investigações realizadas apontam para cifras semelhantes entre as nossas crianças e jovens, ou seja, uma em cada três reportam estar a ser vítimas de bullying. Observa-se ainda a mesma realidade, no que diz respeito ao silenciamento em torno do problema, tendo sido apurado que 75% das vítimas não relatou o quadro de vitimação a ninguém. Em termos de género, não se observam diferenças significativas entre rapazes e raparigas, pese embora, nos casos de bullying homofóbico se verificar uma maior prevalência entre rapazes (Paulo Costa, 2015 ).

Relativamente aos contextos privilegiados do bullying várias investigações sustentam que 70% das ocorrências sucedem no recreio, sendo que as restantes 30 acontecem dentro da sala de aula. Estes dados repercutem-se nas recomendações de diversos investigadores no sentido de formar os auxiliares de ação educativa para a deteção e intervenção nestes casos.

Quais são as consequências?

O bullying pode acarretar danos sérios na saúde física, mental e inserção/desempenho escolar das vítimas. Na literatura da área retrata-se um conjunto de sintomas e de indicadores associados a este tipo de vitimação, que podem ser de foro físico, psicológico e escolar.

Indicadores físicos:

A criança ou jovem vítima de bullying pode apresentar hematomas, cortes, arranhões ou outras lesões, sendo que quando confrontada com estas sequelas inventa desculpas para as mesmas (quedas, etc.). Pode regressar a casa com roupas e/ou livros rasgados e/ou sem os seus pertences.

Pode ainda, manifestar sintomas somáticos como falta de apetite, dores de cabeça, vómitos, diarreias, alterações no sono, abuso de substâncias, etc.

Sintomatologia psicológica:

A vitimação por bullying pode suscitar o aparecimento de sintomatologia psicológica, sobretudo do foro da depressão e da ansiedade (baixa auto-estima, isolamento dos pares e da família, stress, alterações repentinas de humor, medos, fobias, vergonha, comportamentos de auto-mutilação, tentativas de suicídio, agressividade). Como já foi referido, a criança ou jovem vítima deste problema, tipicamente, não fala sobre o mesmo, adotando uma postura de silêncio, de fechar-se em si própria. Em resposta à vitimação, estas crianças e jovens podem também começar a manifestar comportamentos anti-sociais e de maior agressividade, tais como envolverem-se em brigas, roubos, atos de vandalismo, adquirir armas.

Indicadores escolares:

Ao nível escolar a criança ou jovem pode manifestar determinadas reações face ao contexto escolar, tais como: desinteresse e/ou fuga do mesmo, agressividade extrema para com o estabelecimento de ensino, absentismo e/ou decréscimo do rendimento académico, isolamento dos pares, medo de ir ou regressar da escola, resistência em participar em atividades escolares com o grupo de pares e/ou de falar sobre o que passa nesse contexto.

Como estar em segurança?

O bullying apesar de, aparentemente, apenas dizer respeito à vítima e ofensor (s) incluiu muitos outros atores, tais como: pares, pais das vítimas e ofensores, funcionários e professores da escola. Sendo que, à exceção dos ofensores, todos os intervenientes referidos podem adotar estratégias de segurança e procedimentos que tenham em vista travar os atos de bullying, que devem ser perspetivados como um problema de toda a comunidade.

Dicas para os pais

Começando pelos pais, a literatura sustenta que estes intervenientes devem estar atentos aos comportamentos dos filhos que podem indiciar estarem a ser vítimas de bullying, nomeadamente:

•Reconhecer a sintomatologia física, psicológica e a relativa ao contexto escolar associada a esta problemática (c.f. consequências do bullying);

•Estar atentos a comportamentos como deixar de utilizar a internet, o telemóvel ou a desligar-se da realidade e da família;

•Avaliar o isolamento social dos filhos, sendo que quando não estão integrados no grupo, isto aumenta a probabilidade de estarem a sofrer de bullying.

Perante a suspeita de bullying os pais devem:

•Controlar as suas próprias emoções, procurando ter uma atitude distanciada e analisar cuidadosamente os passos a dar;

•Encorajar o filho/a a contar o que se está a passar evitando juízos de valor;

•Deixar-lhe claro que não tem culpa da vitimação a que foi sujeito/a e que vai estabelecer com ele/a um plano para pôr fim à mesma;

•Não repreender o filho/a por qualquer atitude que o mesmo/a tenha tomado;

•Escutá-lo/a com atenção procurando que este/a descreva atores envolvidos, testemunhas, quando e onde sucederam os atos;

•Dar-lhe os parabéns pela coragem de verbalizar a vitimação explicando-lhe que muitas outras crianças e jovens são vítimas de bullying e que não está sozinho na resolução do problema;

•Não incentivar qualquer represália, sendo que violência gera violência;

•Comunicar com a escola o que está suceder exigindo que os atos de bullying sejam travados. Os adultos da escola são essenciais para a resolução do problema. Sendo que os pais devem ir aferindo junto do filho/a e da escola se o bullying está efetivamente a ser travado.

Dicas para os auxiliares de ação educativa e professores

Os funcionários e professores cientes de que o bullying sucede nos seus contextos de intervenção, devem estar particularmente atentos aos conflitos e quem são, tipicamente, as vítimas e os agressores, adotando procedimentos que reforcem a segurança das primeiras. Quer funcionários, quer professores devem fomentar nas crianças e jovens a sinalização do “bully”/agressor, incentivando os membros do grupo a protegerem-se entre si.

Através de ações de sensibilização na comunidade escolar, de jogos que permitam de forma anónima os alunos identificarem vítimas e agressores, muitos casos de bullying podem ser combatidos. Os alunos devem ser formados para adotarem atitudes e comportamentos de saber pedir ajuda a adultos, caso se sintam ameaçados ou violentados, bem como, a denunciarem situações de violência. A escola deve contrariar a ideia do “queixinhas” e garantir que oferece aos alunos um contexto de confiança e segurança que lhes permita denunciar os ofensores.

Dicas para os colegas que testemunham o bullying

Os pares que testemunham atos de violência podem desempenhar um papel muito importante para travar atos de bullying.

Muitos agressores insistem nos comportamentos violentos porque estão a ser observados pelos colegas, o que lhes reforça os sentimentos de poder sobre a vítima. Assim, perante atos de bullying é muito importante que os colegas demonstrem atitudes de desagrado perante a violência, procurem desviar a atenção dos presentes para outras coisas deixando assim o agressor(s) sem audiência. Ser expectador demonstra cumplicidade com o bullying reforçando a violência.

Os colegas que testemunham a violência podem também desempenhar um papel crucial ao alertar auxiliares de ação educativa e/ou professores para o que está suceder, tendo em vista a proteção da vítima.

Durante ou após os atos de bullying, os colegas podem ainda aproximar-se da vítima e transmitir-lhes o seu apoio e amizade reforçando perante a mesma, que esta não é culpada pelo sucedido e condenando os comportamentos do ofensor(s).

Tendo presente que a maioria das vítimas de bullying não conta a ninguém a vitimação, os colegas que a presenciarem podem constituir-se como peças chave na sensibilização das mesmas para procurarem apoio, quer junto de adultos da comunidade escolar, quer de instituições especializadas neste problema.

Dicas para as vítimas

Se estás a ser vítima de bullying podes adotar algumas atitudes e comportamentos para travar essa violência.

Sempre que possível:

• Ignora as ofensas que te estão a ser dirigidas, faz de conta que não são para ti;

• Se fores interpelado procura responder ao agressor com calma e firmeza não demonstrando o medo que possas estar a sentir;

• Se sentires que estás em perigo vai para um local onde te sintas seguro/a ou para um local onde fiques acompanhado/a.

• Pede apoio a outros colegas e evita andar sozinho;

• Altera as tuas rotinas e escolhe caminhos e lugares alternativos aqueles onde sucede a vitimação;

• Evita estar com o agressor(s);

• Procura um adulto da tua confiança e conta-lhe o que se está a passar. Não se trata de fazer “queixinhas” mas de explicares que estás a ser vítima de violência e queres proteção;

• Grava contactos importantes no teu telemóvel de quem te possa socorrer caso necessites.

Se estiveres a ser vítima de cyberbullying:

• Não respondas a mensagens endereçadas ao teu e-mail, telemóvel ou rede social;

• Grava as mensagens recebidas como prova;

• Barra, bloqueia o autor das mensagens das tuas contas ou redes sociais;

• Denuncia à entidade responsável pela aplicação informática o cyberbullying de que estás a ser alvo;

• Recorre aos serviços especializados na prestação de acompanhamento a vítimas de bullying e se necessário denuncia o caso às autoridades policiais.

Dicas para a comunidade em geral

O bullying é mais uma forma de ataque aos direitos humanos e resulta em primeira análise de falhas graves no processo educacional das crianças e jovens.

Assim, travar o bullying passa por educar as crianças (pais, professores e comunidade) para o respeito pelos direitos humanos condenando qualquer forma de violência.

O bullying tem sempre na sua origem um ataque à vítima com base numa suposta “diferença” que é usada pelo(s) ofensor(es) para diminui-la e violentá-la. Assim, afigura-se urgente fomentar uma cultura de respeito pelos direitos individuais, que se traduza em modelos educativos que promovam nas crianças e jovens não apenas o respeito, mas a valorização da diferença. Os pais e todos os agentes educativos devem desde tenra idade, promover na criança sentimentos favoráveis “à diferença” que posteriormente se traduzirão numa diminuição dos atos de bullying e, simultaneamente, numa menor tolerância/aceitação desses mesmos atos, pelos colegas que os testemunham.

Recursos disponíveis

Se souberes que alguém é vítima:

• Mostra-te disponível para ouvir;

• Ouve sem julgar;

• Disponibiliza-te para apoiar;

• Encoraja a pessoa a procurar ajuda especializada e/ou apresentar queixa.

116 111 iac-soscrianca@iacrianca.pt – Linha SOS Criança (gratuito)

112 – Número Nacional de Emergência (gratuito)

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - www.apavparajovens.pt

CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - www.cig.gov.pt

Gabinete Atendimento à Família - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.gaf.pt

AABCJ – Associação anti-bullying com Crianças e Jovens - http://aabcj.blogspot.com/