Sabia que o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD) do GAF de Viana do Castelo tem desempenhado um papel crucial na disponibilização de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica?
22-03-2024 16:50
O Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica (NAVVD) de Viana do Castelo tem desempenhado um papel crucial na disponibilização de apoio e proteção às vítimas de violência doméstica. É um serviço gratuito e confidencial de atendimento especializado e presencial a vítimas de violência doméstica, que atua nos conselhos de Viana do Castelo e Ponte de Lima. Desde a sua criação formal em janeiro de 2007, o NAVVD pretende ser uma estrutura de atendimento organizada em rede e facilitadora da articulação de soluções eficazes de encaminhamento e apoio às vítimas.
Este serviço surgiu como resultado de um protocolo estabelecido entre diversas entidades, e o Gabinete de Atendimento à Família, nomeadamente a Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica (agora Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género), o Instituto de Segurança Social, a Câmara Municipal de Viana do Castelo, a Guarda Nacional Republicana e o Comando de Polícia de Segurança Pública de Viana do Castelo. Esta parceria visava integrar o NAVVD na Rede Nacional de Núcleos de Atendimento a Vítimas, fortalecendo assim a resposta a este grave problema social. Este atendimento já existia anteriormente desde a criação do GAF mas consolidou-se de forma mais consistente e estruturada a partir deste protocolo.
Ao longo dos anos, o NAVVD tem evoluído e expandido a sua gama de serviços para melhor atender às necessidades das vítimas. Além do apoio social, psicológico e jurídico, o NAVVD também se dedica à sensibilização da comunidade para a igualdade de género e à prevenção da violência doméstica.
Compete ainda ao Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica a recolha de informação que permite produzir diagnósticos de caracterização local das situações de violência doméstica, identificando as principais problemáticas e promovendo soluções adaptadas.
Um marco importante na história do NAVVD foi a formalização do acordo com a Segurança Social em dezembro de 2008, tornando-o uma resposta com um acordo atípico. Este passo foi fundamental para garantir algum financiamento e a continuidade e estabilidade do serviço, apesar dos desafios financeiros e operacionais enfrentados.
Para além das parcerias formais estabelecidas com instituições como o Ministério Público (desde 2016) e as entidades de saúde, educação, formação e emprego, o NAVVD também colabora estreitamente com a rede local de intervenção social e outras organizações. Esta colaboração é fundamental para garantir uma resposta abrangente e coordenada às vítimas de violência doméstica.
Há aproximadamente 20 anos que o GAF, e especificamente o NAVVD, tem vindo a executar projetos financiados no âmbito de medidas de apoio às organizações de economia social. Cronologicamente promoveram-se os projetos “Khórus” - 2004-2006 - financiado pelo Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS), “@equitas” - 2008-2010, “Proequ@l” – 2010-2013 e “XYX” – 2013-2014 - financiados pelo Programa Operacional Potencial Humano do QREN (medida 7.3); projeto Doequ@l – 2016-2019, projeto Coruja – 2019-2022, projeto Farol – 2019-2023 e RAP “Caça-sonhos” – 2021-2023 (financiados pelo POISE).
Transversalmente, todos os projetos difundiram informação sobre violência doméstica e violência de género; alertaram a população para uma cultura paritária, onde se promova a conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; fomentaram uma cultura geradora de novas masculinidades e feminilidades, a fim de eliminar padrões estereotipados de género.
O projeto mais recente merece destaque especial: o Projeto Farol – estrutura de atendimento a vítimas com RAP (Resposta de Apoio Psicológico e Psicoterapêutico para crianças e jovens). Financiado pelo Portugal 2030, visa fortalecer a rede local de intervenção na violência e sensibilizar crianças e jovens sobre esta questão. Por outro lado, oferece apoio psicológico e terapêutico a crianças e jovens vítimas de violência doméstica, utilizando abordagens especializadas para lidar com o trauma.
No contexto de uma evolução contínua, o NAVVD permanece comprometido em oferecer apoio de qualidade às vítimas de violência doméstica, enquanto trabalha em estreita colaboração com parceiros locais e nacionais para criar comunidades mais seguras e inclusivas. Apesar do papel vital que o NAVVD desempenha na comunidade, enfrenta desafios significativos devido à instabilidade de financiamento dos seus recursos humanos e materiais. O aumento do número de casos nos últimos anos e a necessidade de uma maior articulação com outras entidades têm colocado pressão adicional sobre o serviço.
Este núcleo tem sido não apenas um “Farol” de esperança para as vítimas, mas também um catalisador de mudança social.