Nos últimos 30 anos, a intervenção nos comportamentos aditivos em Portugal evoluiu de forma significativa, tornando-se um modelo de referência internacional. Esta evolução pode ser compreendida em três fases principais: a resposta inicial à crise da droga, a implementação de políticas públicas inovadoras e o desenvolvimento de um sistema de prevenção e tratamento integrado.

Anos 90: A Crise da Droga e a Primeira Resposta
Na década de 1990, Portugal enfrentava uma grave crise de consumo de drogas, particularmente heroína, com altas taxas de infeção por HIV, criminalidade e mortes relacionadas com overdose. A resposta inicial envolveu o fortalecimento de infraestruturas de saúde pública, mas os resultados eram limitados devido ao foco predominantemente repressivo da política antidrogas. Nesse contexto, surgiu a necessidade de uma abordagem mais holística e eficaz .

2001: A Descriminalização e a Mudança de Paradigma
A mudança mais significativa ocorreu em 2001, com a descriminalização do consumo de todas as drogas. Esta política inovadora tratou os consumidores de drogas como pacientes e não como criminosos. A descriminalização foi acompanhada por um forte investimento em serviços de tratamento e reabilitação, como programas de metadona, centros de apoio a toxicodependentes e Equipas de Rua. A criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) foi um marco para coordenar estas ações.A descriminalização não significou a legalização das drogas, mas a criação de comissões de dissuasão das toxicodependências, que intervêm de forma terapêutica e preventiva em vez de punitiva. Esta abordagem reduziu drasticamente as taxas de mortalidade e infeção por HIV, ao mesmo tempo em que estabilizou a criminalidade relacionada ao tráfico e consumo.Evolução e Novas Apostas
Nas duas décadas seguintes, a política de redução de danos e as Equipas de Rua consolidaram-se. A integração de programas de prevenção, como a educação sobre drogas nas escolas e o envolvimento comunitário, foi fortalecida. O tratamento passou a ser mais acessível, e novas abordagens, como o tratamento assistido com buprenorfina e a expansão de programas de troca de seringas, foram introduzidas.Além das drogas ilícitas, o combate a comportamentos aditivos expandiu-se para abranger o álcool, o tabaco e, mais recentemente, as dependências sem substâncias, como o jogo patológico e o uso problemático de tecnologias. Estes novos desafios são abordados com campanhas educativas, regulamentação mais restrita e apoio psicossocial .

Impactos e Reconhecimento Internacional
O modelo português, com a sua ênfase em saúde pública, prevenção e reintegração social, tornou-se amplamente reconhecido. Organizações como a ONU e a OMS elogiaram os resultados, apontando Portugal como exemplo de boas práticas na gestão de comportamentos aditivos. Estudos indicam que o país mantém uma das mais baixas taxas de consumo problemático de drogas na Europa, com uma redução significativa de mortes e infecções relacionadas .

Em resumo, a intervenção nos comportamentos aditivos em Portugal nas últimas três décadas tem sido caracterizada pela inovação, pragmatismo e compaixão, transformando um grave problema de saúde pública em um exemplo de sucesso internacional na gestão das dependências.

O Gabinete de Atendimento à Família (GAF) conta já com três edições do projeto Equipa de Rua. Em 2002 iniciou com a Equipa “Estrada com Horizontes”, projeto que se desenvolveu por 10 anos. Tinha como principal objetivo “Prevenir, reduzir os riscos e minimizar os danos dos consumos problemáticos de substâncias psicoativas”. Em 2013 e para integrar a intervenção junto de consumidores de Álcool, arranca a Equipa “Adições”, mantendo sempre o mesmo objetivo geral.
Por último, em 2022, inicia a intervenção a “Equipa de Rua IR+”, que apresenta como meta a Promoção da saúde e da qualidade de vida dos grupos alvo, tendo dois objetivos gerais: promover a redução de riscos e a minimização de danos associados ao consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas;e reduzir comportamentos sexuais de risco no contexto do trabalho sexual.

Fontes:

• Organização Mundial de Saúde (OMS)
• Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências - ICAD
• Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência - EMCDDA