Sabia que as vítimas de violência doméstica imigrantes têm os mesmos direitos que as vítimas de violência doméstica portuguesas?
09-08-2024 10:04
Todas as pessoas em território nacional vítimas de um crime, sejam de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, estejam ou não documentadas, têm os mesmos direitos que qualquer pessoa nascida em Portugal. Assim, têm direito a reportar os factos às autoridades policiais, receber proteção e apoios institucionais e ter um/a advogado/a para o/a representar no processo-crime.
Na atualidade assiste-se a um aumento do fluxo migratório, sendo uma das alterações mais visíveis, a feminização deste movimento, originando que as mulheres desempenhem novos papéis e enfrentem novos desafios, sendo muito afetadas pela discriminação e violência de género nas várias etapas deste processo.
As mulheres imigrantes, assim como as portuguesas, podem sofrer de violência doméstica de todos os tipos, no entanto, o contexto cultural e religioso, o estatuto migratório e social, os recursos financeiros e dificuldade de acesso a serviços, o difícil acesso a empregos adequados, a pouca familiaridade com a língua, acentuam o seu risco de exclusão social e vulnerabilidade. A estes, acrescem ainda obstáculos como o desconhecimento dos seus direitos e das instituições de apoio em Portugal, o não domínio da língua portuguesa, o isolamento da comunidade imigrante, a inexistência de rede de suporte e não ter documentação regularizada, limitando a sua capacidade de pedir ajuda e mantendo-as à margem dos apoios existentes para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Estas mulheres são especialmente impactadas pela violência e discriminação e, não raras vezes, são expostas a julgamentos pré-concebidos, culpabilização, insuficiente sensibilidade cultural e orientação desadequada provocados pelos estereótipos da imagem da mulher vítima, tornando-as particularmente vulneráveis especialmente se estiverem em situação irregular. Como consequência, estas mulheres estão menos protegidas de situações de violência procurando ajuda em situações de extrema gravidade.
A Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica, através das estruturas de acolhimento, presta apoio a mulheres, com ou sem filhos, vítimas de violência doméstica. Em 2023, o Centro de Acolhimento de Emergência (CAE) do Gabinete de Atendimento à Família (GAF) acolheu 346 pessoas vítimas de violência doméstica, das quais 122 pessoas eram de outras nacionalidades (Angola, Bangladesh, Brasil, Colômbia, Espanha, Cabo Verde, França, Guiné-Bissau, Roménia, Honduras, India, Malawi, Marrocos, Mauritânia, Moldávia, Países Baixos, Polónia, São Tomé e Principe, Timor-Leste, Venezuela, Moçambique, Ucrânia, Bélgica, Paquistão e Filipinas).