Sabia que a ONUSIDA prevê um roteiro de prevenção do VIH para 2025 que Portugal deverá atender no rumo certo para acabar com a SIDA como ameaça à saúde pública até 2030?
20-12-2024 12:16
O Roteiro de Prevenção do VIH 2025 estabelece as ações que devem ser realizadas com vista a superar os desafios impostos pela pandemia da COVID-19 e pelas outras crises internacionais que têm acrescentado novos reptos:
• O ampliar das desigualdades (de género; o aumento da violência contra mulheres e raparigas e as populações mais vulneráveis)
• A ameaça do desviar ainda mais a resposta ao VIH.
• A deterioração dos direitos humanos
• O surgimento de medidas legais e políticas punitivas em alguns contextos.
• A ameaça à intervenção no âmbito da infeção por VIH junto de populações-chave e prioritárias, em situações de conflito e crises humanitárias.
No seguimento do acima exposto, o Roteiro de 2025 concentra-se na ampliação da prevenção primária das infeções pelo VIH e na introdução de políticas, facilitadores legais e societais que possam evitar que as pessoas adquiram a infeção pelo VIH. Sali-enta também a complementaridade e a interação entre a prevenção primária do VIH, os testes, o tratamento e a prevenção da transmissão vertical do VIH. Enfatiza progra-mas de prevenção de alto impacto para populações-chave e prioritárias e os papéis vitais das atividades lideradas pela comunidade para os implementar numa escala que reduzirá decisivamente novas infeções pelo VIH. Apela à interrupção dos investimen-tos em intervenções de eficácia e eficiência limitadas, e à reafetação de recursos. Sub-linha a necessidade de pôr fim às desigualdades que alimentam a epidemia do VIH e ao travar dos esforços para lhe pôr fim. Sublinha ainda a importância de uma boa gestão e processos de responsabilização como parte de uma resposta multissectorial.
Partindo do roteiro 2025 proposto pela ONUSIDA, importa refletir sobre os dados que constam do Relatório Nacional, apresentado no dia 27 de novembro, no Auditório do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, e designado por Infeção por VIH em Portugal–2023.
Neste documento constata-se que, em Portugal, segundo os dados recolhidos a 30 de junho de 2023 foram notificados 804 casos em que o diagnóstico de infeção por VIH
ocorreu em 2022 (7,7 casos/105 habitantes), valor não ajustado para o atraso da noti-ficação. À semelhança do observado em anos anteriores, mantém-se uma elevada per-centagem de diagnósticos tardios, com particular expressão entre os homens heteros-sexuais e as pessoas com 50 ou mais anos, o que reforça a necessidade de incrementar o desenvolvimento de ações dirigidas à prevenção da transmissão e promoção do di-agnóstico precoce dirigidas a essas populações específicas. Os HSH jovens e os migran-tes de ambos os sexos devem também poder beneficiar de ações dirigidas, com espe-cial foco na prevenção e no rastreio.
Apesar de se verificarem melhorias nos últimos anos, as pessoas que vivem com VIH em Portugal experienciam estigma e discriminação, tendo quatro em cada dez pessoas referido terem sido alvo de algum tipo de discriminação social e 15% já sofreram al-guma situação de violação dos seus direitos, de acordo com dados recolhidos através do Índice do Estigma das Pessoas que Vivem com VIH (Stigma Index), em 2021 e 2022.
Em suma, e fazendo a ponte entre os dois documentos, um nacional e outro internaci-onal, acima apresentados e que norteiam a intervenção na área do VIH/SIDA em Por-tugal, pode ler-se no relatório nacional que o percurso feito ao longo destes 40 anos permite “olhar de forma encorajadora para o futuro, sem descurar a ambição inerente às metas e compromissos nacionais e internacionais. Os novos desafios demográficos e as emergências sociais e de saúde exigem uma atenção contínua e a manutenção do investimento em estratégias de prevenção, diagnóstico e tratamento equitativas, sus-tentadas no respeito pelos direitos humanos, sem estigma nem discriminação. E isto só poderá ser realizado com o setor da saúde, com o apoio das comunidades e organiza-ções da sociedade civil, parceiros científicos, e empenho governativo.” Este será um compromisso que a sociedade civil irá assumir, como até então tem vindo a acontecer. Sendo o CAPS VIH/SIDA do GAF um membro da Sociedade Civil, a sua intervenção no distrito de Viana do Castelo pauta-se pelas orientações destes dois documentos num claro compromisso com a luta pela erradicação do VIH/SIDA e promoção da qualidade de vida das pessoas que vivem com VIH/SIDA.
Mais informação consultar:
• Relatório Infeção por VIH em Portugal – 2023 | Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge
• Roteiro de Prevenção do VIH 2025 | UNAIDS