Há fatores biológicos nas mulheres que as tornam mais vulneráveis à infeção do que os homens, assim como as desigualdades estruturais na condição das mulheres que lhes dificulta a adoção de medidas para evitar a infeção e intensifica também o impacto da SIDA. Deste modo quanto maior for a igualdade na relação homem/mulher e o reforço efetivo do estatuto social das mulheres nas sociedades, melhores serão as condições para se prevenir a propagação da infeção pelo VIH, permitindo às mulheres lidar de forma mais protetora com o VIH.

As desigualdades comprometem muitos aspetos da vida das mulheres, condicionando o acesso equitativo à educação e formação profissional, bem como a igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego remunerado. As desigualdades de género relativas às questões do emprego contribuem para a imparidade de poder no local de trabalho que expõe as mulheres à ameaça de assédio sexual, e também para a não equidade económica das mulheres (maior probabilidade de desemprego, maior predominância de mulheres em empregos a tempo parcial e na economia informal e menor remuneração do que os homens mesmo desempenhando as mesmas funções).

Abordar as questões do VIH no local de trabalho implica por sua vez aludir às questões das desigualdades de género. Os inspetores do trabalho podem recomendar a implementação de medidas que garantam maior igualdade de género e envolvimento quer de homens quer de mulheres na prevenção do VIH no local de trabalho. Podem ainda aferir se existem indicadores que sugerem áreas de interesse para a implementação de programas para abordar as questões da igualdade de género no contexto de trabalho. Através deste objetivo, os inspetores podem:

• Indicar se existe uma política efetiva de proibição do assédio sexual e a forma de aplicação;

• Avaliar se existe uma política clara de igualdade de oportunidades e de tratamento no local de trabalho e se existir encontrar mecanismos para monitorizar e aplicar a política;

• Aferir se as políticas e as práticas vigentes propiciam a igualdade de tratamento no local de trabalho tanto nos homens como nas mulheres com responsabilidades familiares;

• Avaliar em que medida as mulheres ocupam lugares de decisão no local de trabalho, verificando se lhes é atribuída a igualdade de oportunidades em todas as categorias e a todos os níveis através da análise dos modelos de contratação e de progressão na carreira.

A violência de género influência negativamente as/os trabalhadoras/es, podendo reduzir a motivação, diminuir a autoestima e aumentar os riscos para a saúde e segurança. Sendo os efeitos nos empregadores: a baixa da produtividade, o aumento do absentismo e o aumento dos custos relacionados com os cuidados de saúde.

A Recomendação n.º 200 (Recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o VIH/SIDA e o mundo do trabalho) expõe medidas concretas com o objetivo de reduzir as vulnerabilidades ao VIH tanto para mulheres como para homens, são exemplos:

• Garantir a igualdade de género e o reforço dos direitos das mulheres;

• Promover ações que previnam e proíbam a violência e o assédio no local de trabalho;

• Fomentar a participação ativa das/os trabalhadoras/es na resposta ao VIH/SIDA;

• Garantir a participação e capacitar profissionais independentemente da orientação sexual;

• Promover a proteção da saúde sexual e reprodutiva e os direitos sexuais e reprodutivos.

BIBLIOGRAFIA:

• Repertório de Recomendações Práticas da OIT sobre o HIV/Aids e o Mundo do Trabalho |Organização Internacional do Trabalho [download]
• Manual sobre VIH e Sida para inspetores do trabalho | Organização Internacional do Trabalho [download]
• IGUALDADE DE GÊNEROE HIV/AIDS| Ministério da Saúde Governo do Brasil



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