Canal Denúncias
O canal de denúncias do GAF foi estabelecido em conformidade com a legislação vigente aplicável e boas práticas corporativas, reforçando o posicionamento com os princípios vertidos nos princípios de transparência e ética.
Com este canal pretende-se facilitar a identificação de situações eventualmente irregulares ou infrações, incluindo suspeitas razoáveis reais ou potenciais, que ocorreram ou que se considere que é muito provável que venham a ocorrer.
A apresentação de denúncias, pode ser efetuada por escrito ou verbalmente, de forma anónima ou com identificação do/a denunciante.
A comunicação de quaisquer denúncias poderá ser efectuada por escrito (conter informação descrita em Dados que devem constar na/o carta/email do denunciante ↓):
a) Mediante carta remetida para a morada GAF – Rua da Bandeira, 342, 4900-561 Viana do Castelo, endereçada ao/à responsável pelo tratamento das denúncias;
b) Mediante o envio de correio eletrónico para o endereço denuncias@gaf.pt;
A denúncia verbal poderá ser apresentada em reunião presencial com o/a responsável pelo tratamento das denúncias, solicitada através de telefone para o número 258 829 138.
Salientamos que este canal não substitui o atual meio de contacto para efeitos de “Reclamações sobre prestação de serviços” – cujo respetiva reclamação pode ser efetuada:
a) Mediante preenchimento do Livro de Reclamações disponivel na sede da instituição;
b) Mediante preenchimento do Livro de Reclamações eletrónico;
c) Mediante o envio de correio eletrónico para o endereço geral@gaf.pt;
Clique para para consultar o Regulamento do Canal de Denúncia Interna.
É garantida a independência, a imparcialidade, a confidencialidade, a proteção de dados, o sigilo e a ausência de conflitos de interesses no tratamento e análise das denúncias recebidas.
Em qualquer situação, o Denunciante é protegido contra qualquer forma de retaliação, sendo conferida a possibilidade de apresentação de denúncia anónima, nos termos legais.
A pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma irregularidade ou infração.
Clientes
Colaboradores e ex-colaboradores
Prestadores/as de serviços, contratantes, subcontratantes e os/as fornecedores/as, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua direção ou supervisão
Voluntários/as e estagiários/as (remunerados/as ou não remunerados/as)
Outros
As denúncias serão recebidas pela área competente do GAF que, após registo e classificação, dará seguimento ao processo de tratamento, incluindo o encaminhamento para as áreas responsáveis pela análise e acompanhamento do processo.
O tratamento, investigação e tomada de medidas relativamente às denúncias recebidas é, de acordo com a legislação, da responsabilidade do GAF.
O GAF compromete-se a respeitar o anonimato em todos os casos em que o denunciante pretenda apresentar uma denúncia anónima, independentemente do detalhe das informações contidas na denúncia e da possibilidade de identificação do denunciante através dos factos descritos. Esclarece-se que o GAF tratará todas as denúncias, anónimas ou não, sempre que a mesma contenha matéria e informação suficientes e relevantes que permitam averiguar. Não obstante este tratamento, todos os denunciantes serão notificados no endereço de email pelo qual foi feita a denúncia. Para consultar o estado do processo, deverá requerer via email o mesmo, indicando o ID atribuído pelo GAF à sua denúncia.
Podem ser apresentadas denúncias dos seguintes âmbitos:
Conflito de Interesses
Defesa do Consumidor
Saúde Pública
Segurança e conformidade dos produtos
Segurança dos alimentos para consumo humano
Proteção do Ambiente
Proteção da privacidade e dos dados pessoais
Segurança da rede e dos sistemas de informação
Conduta Inadequada
Uso indevido de recursos
Discriminação ou Preconceito
Assédio (moral ou sexual)
Fraude e Corrupção
Branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo
Outros
Reforçamos que todas as situações não relacionadas com os temas acima descritos deverão ser endereçadas a outros canais de comunicação, designadamente: Reclamações sobre prestação de serviços – via email geral@gaf.pt
Qual a relação com o GAF?
Colaborador/ Ex-Colaborador/ Fornecedor/ Cliente/ Outros
Qual o tipo de Denúncia?
Conflito de Interesses / Defesa do Consumidor/ Saúde Pública/ Segurança e conformidade dos produtos/ Segurança dos alimentos para consumo humano/ Proteção do Ambiente/ Proteção da privacidade e dos dados pessoais/ Segurança da rede e dos sistemas de informação/ Conduta Inadequada/ Uso indevido de recursos/ Discriminação ou Preconceito/ Assédio (moral ou sexual)/ Fraude e Corrupção/ Branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo/ Outros
O facto já ocorreu?
Sim ou Não
Há testemunhas?
Sim ou Não
Qual o grau de certeza sobre o facto que está a denunciar?
Tenho certeza/ Tenho Suspeita / Ouvi dizer
Descrição da denúncia
O GAF é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados.
Todos os seus dados pessoais serão conservados pelo período de um ano (respeitando a sua conservação as garantias de sigilo e confidencialidade preconizadas pelo RGPD), findo o qual serão automaticamente arquivados, pelo que poderá a qualquer momento atualizar a sua candidatura.
Poderá retirar o consentimento para o presente tratamento, pedir o acesso, retificação, correção, limitação do tratamento, apagamento e portabilidade dos seus dados, opor-se ao tratamento ou solicitar esclarecimentos através do email rgpd@gaf.pt.
Se entender que o tratamento dos seus dados pelo GAF não é o adequado, pode reclamar junto das autoridades de controlo competentes.
Fernando Alves Guerreiro
Responsável pelo tratamento das denúncias.
José Miguelote de Castro Monteiro
Responsável pelo tratamento das reclamações.