Sabia que o trabalho promove a normalização, a rotina e dá significado ao dia-a-dia das pessoas infetadas com VIH/SIDA?

Devido às novas terapêuticas, o VIH/SIDA transformou-se numa doença crónica mudando desta forma o modo de gestão da doença, assim torna-se essencial desenvolver um conjunto de políticas, estratégias, programas e práticas que incluam todos os atores interessados na problemática, incluindo as empresas, as organizações de trabalho e as/os trabalhadoras/es com e sem VIH/SIDA. Estes programas de educação e informação no local de trabalho são cruciais para conter o contágio VIH/SIDA, promover maior conhecimento sobre a infeção e maior tolerância para com as/os trabalhadoras/es com VIH/SIDA. Através destes programas capacitam-se as/os trabalhadoras/es para a proteção contra o VIH/SIDA, e ainda criam-se oportunidades para a mudança de atitude e de comportamento.

De acordo com a Lei 102/09, de 10 de setembro, compete à entidade patronal criar as condições ideais de saúde e segurança no trabalho e dar âmago à “Responsabilidade Social das Empresas” promovendo um maior investimento em capital humano, no ambiente e nas relações com outras partes interessadas e comunidades locais. Pretende-se desta forma fomentar os princípios políticos orientadores da ação contra a SIDA nos locais de trabalho, previstos na Declaração da Reunião de Consulta da OIT/OMS sobre VIH/SIDA no local de trabalho (Junho de 1988, Genebra):

• A defesa da dignidade e dos direitos humanos das pessoas infetadas pelo VIH/SIDA essencial na prevenção e combate à doença;

• As/os trabalhadoras/es infetadas/os pelo VIH/SIDA que se encontrem acompanhados pelo sistema de saúde devem ser tratados como qualquer outra/o trabalhador/a;

• As/os trabalhadoras/es com SIDA ou com comorbilidades relacionadas com a SIDA devem ser tratados como qualquer outro/a trabalhador/a com outra patologia qualquer.

Também os parceiros sociais têm condições para instigar esforços de prevenção, particularmente em relação à mudança de atitudes e de comportamentos, através de informação, educação e considerando fatores socioeconómicos.

Ressalta-se ainda a importância de incumbir às autoridades portuguesas que acompanhem, integrem e ajustem as diretrizes e orientações das organizações internacionais que desenvolvem políticas, programas e práticas suscetíveis de coadjuvar para a mitigação do

VIH/SIDA nas empresas e nas organizações de trabalho. Salienta-se a importância da ACT criar um espaço institucional de averiguação e avaliação de comportamentos discriminatórios em contexto laboral e para além disso que desenvolva estudos de investigação e programas de mitigação da discriminação das/os doentes de VIH/SIDA no trabalho. Em suma seria crucial que a ACT criasse e implementasse legislação de combate ao estigma e à discriminação das pessoas infetadas com VIH/SIDA.

Bibliografia:
• Políticas, Estratégias e Práticas de Prevenção e Combate Ao VIH/SIDA no Trabalho | Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) | Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT (PDF)
• Repertório de recomendações práticas da OIT sobre o HIV/AIDS e o mundo do trabalho | International Labour Organization (ILO)
• Listagem de projetos de investigação apoiados | Autoridade para as Condições do Trabalho - ACT (PDF)
• Recolha de diretivas práticas do BIT sobre o HIV/SIDA e o mundo do trabalho | International Labour Organization (ILO)
• Manual sobre VIH e Sida para inspetores do trabalho | International Labour Organization (ILO)



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