Sabia que existem medidas no sistema de emprego português pensadas especialmente para ajudar vítimas de violência doméstica a reconstruírem a sua vida profissional?

Em Portugal, quem passou por situações de violência doméstica pode contar com apoios

concretos que facilitam o acesso ao mercado de trabalho, reconhecendo que ter um emprego é, muitas vezes, um passo decisivo para recuperar a autonomia e recomeçar com segurança.
Uma das primeiras formas de apoio é a prioridade no acesso aos serviços do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). As vítimas sinalizadas por entidades competentes, como forças de segurança ou organismos de apoio social, são consideradas um grupo especialmente vulnerável e, por isso, têm atendimento prioritário nos centros de emprego, tanto para ofertas de trabalho como para ações de formação profissional.

Além disso, as empresas que contratem vítimas de violência doméstica podem receber incentivos financeiros, através de programas como o “Contrato-Emprego”, promovendo a sua integração no mercado de trabalho. Estes apoios são uma forma de incentivar oportunidades reais e duradouras.

Outro aspeto fundamental é o acompanhamento personalizado. Para além dos serviços públicos, existem projetos no terreno como o Projeto Incorpora, dinamizado pelo GAF, que oferece apoio direto às vítimas na procura ativa de emprego, na orientação profissional e na integração no mercado de trabalho, com uma abordagem próxima, humanizada e adaptada às necessidades de cada pessoa.

Importa também saber que, ao abrigo da Lei n.º 112/2009, as vítimas de violência doméstica podem pedir a transferência do seu local de trabalho dentro da mesma entidade empregadora, sempre que existam motivos de segurança que justifiquem essa mudança. Esta medida visa proteger a vítima e garantir que pode continuar a sua atividade profissional num ambiente mais seguro.
Em alguns casos, as vítimas podem ainda estar isentas do pagamento de taxas associadas à formação profissional, facilitando a sua requalificação e acesso a novas oportunidades.
Estas medidas resultam de uma articulação entre o IEFP, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), entidades da sociedade civil e projetos locais, como o GAF, garantindo uma resposta mais eficaz, próxima e solidária.

Se conhece alguém que esteja a passar por esta situação, ou se precisa de ajuda, vale a pena procurar mais informação junto dos centros de emprego ou consultar os sites do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional (www.iefp.pt), da CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (www.cig.gov.pt)) ou do GAF - Gabinete de atendimento à Família (www.gaf.pt).

 



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