Apesar de muitas vezes silenciada, a violência doméstica afeta profundamente a vida de quem a sofre, incluindo a sua estabilidade profissional. A legislação portuguesa reconhece essa realidade e prevê mecanismos de proteção, permitindo que as vítimas possam justificar as suas faltas ao trabalho sem sofrer consequências laborais.

O artigo 43º e seguintes da Lei n.º 112/2009 (aditada pelo DL n.º 101/2020, de 26 de novembro) que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas, assegura o direito a apoio e medidas que permitam à vítima reorganizar a sua vida. Entre essas medidas está o direito a ausentar-se do trabalho sempre que necessário para, por exemplo, receber apoio médico, psicológico, jurídico ou comparecer em diligências judiciais. O Código do Trabalho, no artigo 249.º, classifica estas ausências como faltas justificadas, desde que devidamente comunicadas ao empregador e acompanhadas de documentação comprovativa, como uma participação formal às autoridades (ex. auto de denúncia), uma declaração de uma entidade de apoio à vítima, como o Núcleo de Atendimento a Vítimas do GAF, ou uma decisão judicial.

Importa sublinhar que estas faltas justificadas implicam perda de retribuição mas na prática algumas entidades patronais mais sensíveis ao problema não fazem qualquer dedução salarial. Por outro lado, muitas vítimas continuam a recear represálias ou discriminação no local de trabalho, o que contribui para o silêncio e perpetuação da violência. Por isso, é fundamental sensibilizar os empregadores e promover ambientes laborais que reconheçam e respeitem os direitos das vítimas, criando condições para que estas se sintam seguras e apoiadas.

A violência doméstica não termina à porta de casa. As suas marcas acompanham a vítima em todos os espaços da sua vida, incluindo o profissional. Garantir que o local de trabalho é também um espaço de proteção é essencial para quebrar o ciclo da violência e promover a recuperação e a dignidade de quem sofre.



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