Sabia que a igualdade de género no mercado de trabalho ainda está longe de ser uma realidade, apesar de ser um direito consagrado por lei?
24-10-2025 10:53
Em Portugal, a Constituição e o Código do Trabalho garantem a igualdade de oportunidades e a proibição de qualquer forma de discriminação em função do sexo. No entanto, os números revelam outra face: segundo dados recentes da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), as mulheres continuam a ganhar, em média, menos 13% do que os homens, desempenhando muitas vezes as mesmas funções. Esta diferença salarial reflete-se em toda a vida profissional e tem impacto direto nas pensões e na autonomia económica das mulheres.
O desequilíbrio não se limita ao salário. As mulheres ocupam menos cargos de direção e são, em larga medida, as principais responsáveis pelos cuidados familiares e domésticos, o que limita a sua progressão e disponibilidade para funções mais exigentes. O mercado de trabalho, ainda marcado por estereótipos de género, continua a associar liderança a masculinidade e cuidado a feminilidade — um paradigma que urge desconstruir.
Nos últimos anos, têm surgido importantes avanços legais. O Decreto-Lei n.º 53/2023 reforçou os direitos de maternidade e paternidade, promovendo a partilha equilibrada do tempo de cuidado. A Lei n.º 15/2024 veio alargar a proteção contra discriminação com base na identidade e expressão de género. E a Diretiva (UE) 2023/970, conhecida como Diretiva da Transparência Salarial, obriga as empresas a divulgar faixas de remuneração e a justificar diferenças salariais injustificadas, contribuindo para maior justiça e transparência.
Mas a igualdade não se conquista apenas com leis. É preciso que as empresas implementem planos de igualdade, que os trabalhadores conheçam os seus direitos e que a sociedade reconheça o valor de um equilíbrio real entre géneros. Quando homens e mulheres têm as mesmas oportunidades de crescer, de cuidar e de decidir, todos ganham — as famílias, as organizações e a economia.
A igualdade de género no trabalho não é apenas uma questão de justiça social: é uma questão de progresso. E começa com um simples compromisso — o de transformar o que está escrito na lei em prática quotidiana.
(Fontes: Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, Código do Trabalho, Decreto-Lei n.º 53/2023, Lei n.º 15/2024, Diretiva (UE) 2023/970.)