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Sabia que a 30 Agosto ocorre o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados?

28-08-2020 12:00


De acordo com a legislação internacional dos direitos humanos, o desaparecimento forçado é utilizado pelos organismos estatais ou quase estatais para colocarem uma pessoa sob a sua custódia, ao mesmo tempo que negam ter a pessoa sob a sua guarda, ficando estas pessoas assim, privadas de qualquer proteção da Lei. Esta é uma prática sancionada no Direito Internacional como crime contra a humanidade e é considerada uma das mais graves violações dos direitos humanos. Habitualmente, as vítimas são detidas ou sequestradas e os seus familiares não são informados sobre o súbito «desaparecimento». Maioritariamente, estas pessoas são mortas, sem julgamento.
A 20 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. O objetivo é unir os líderes dos países e combater o desaparecimento forçado de pessoas por todo o Mundo. Portugal assinou a Convenção no ano de 2007.
Este Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados procura recordar o destino das vítimas, bem como, prestar homenagem aos seus familiares que permanecem, pelo desconhecimento de localização e estado do seu ente, em constante angústia e sofrimento.
Atualmente, centenas de pessoas encontram-se presas sem as mínimas condições e fora do contacto dos seus familiares. Ainda que possa, para a maioria das pessoas, ser vista como uma questão do passado, o desaparecimento forçado de pessoas é atual, permanecendo muitos dos casos sem solução e muitos outros a surgir.

Fonte: Centro Regional de Informação das Nações Unidas (UNRIC)

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