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Proclamação da Declaração dos Direitos da Criança, desde 20 novembro 1959

20-11-2022 09:50


A 20 de novembro, celebra-se a proclamação da Declaração dos Direitos da Criança (1959) e a adoção da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) na Assembleia Geral das Nações Unidas, ratificada em Portugal em 1990.


Os Direitos das Crianças são Direitos Humanos. Em 1959, foi reconhecido à criança [1]:


 • O direito à não discriminação, independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou outra da criança, ou da sua família, da sua origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou de qualquer outra situação.


 • O direito à proteção especial e benefício de oportunidades e serviços dispensados pela lei e outros meios, para que possa desenvolver-se nos seus vários domínios, em condição de liberdade e dignidade, atendendo ao interesse superior da criança.


 • O direito a um nome e a uma nacionalidade, desde o nascimento.


 • O direito ao benefício da segurança social.


 • O direito ao tratamento, educação e de cuidados especiais no caso de uma condição mental e/ou física particular.


 • O direito a amor e compreensão, de desenvolvimento sob cuidados responsáveis, num ambiente de afeto e segurança.


 • O direito à educação, gratuita e obrigatória.


 • O direito ao interesse superior da criança.


 • O direito à oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades recreativas.


 • O direito à proteção e socorro.


Diversos estudos enfatizam a importância da compreensão dos diferentes contextos de desenvolvimento das crianças, fatores sistémicos e sociais que influenciam direta e/ou indiretamente o seu desenvolvimento e aprendizagem. Esta visão holística e ecológica potencia a intervenção dos serviços focados na criança e sua família.


No trabalho que o Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental (CAFAP) do GAF desenvolve diariamente, procuramos atender às necessidades idiossincráticas das crianças e jovens e almejamos alcançar estes direitos. Procuramos intervir junto da família, orientados por um conjunto de princípios respeitadores – o carácter (multi)sistémico e ecológico, integrador, que valoriza a multiplicidade e procura respeitar a complexidade das vivências familiares que enquadram o desenvolvimento da criança e do jovem. Partindo da visão holística e ecológica que coloca a criança no centro de uma rede com vários níveis, todos nós, enquanto instituições, reconhecemos a necessidade primordial da atividade em rede, com o objetivo de trabalho em várias frentes junto das famílias multidesafiadas. A intervenção em rede “é uma forma de pensar e de fazer que consiste em observar os problemas da sociedade como problemas gerados pelas relações sociais e aspira a resolvê-los não sobre os fatores puramente individuais ou, pelo contrário, puramente coletivos ou estruturais, mas através de novas relações sociais e de novas organizações destas relações” (Barreyre, 1995, citado em Guadalupe, 2016) [2].




1 Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 de Setembro de 1990
2 Guadalupe, S. (2016). Intervenção em rede: serviço social, sistémica e redes de suporte social. Imprensa da Universidade de Coimbra/Coimbra University Press.




PDF Declaração Universal Direitos Criança (clique aqui)







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Etiquetas: diacafap

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