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GAF assina protocolo de Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

02-03-2020 16:19



GAF assina protocolo de Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica.

Na passada 6ª feira o GAF assinou com a Sra.Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, a Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e um conjunto alargado de parceiros, um Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, numa cerimónia presidida pela Exma. Sra. Ministra de Estado e da Presidência - Mariana Vieira da Silva e pela Exma. Sra. Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade - Rosa Monteiro.

Este protocolo "tem por objeto a melhoria da resposta de prevenção, proteção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica (VMVD), no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual (ENIND) e respetivo plano de ação para a prevenção e o combate à VMVD 2018-2021, em articulação com o plano de ação para a igualdade entre mulheres e homens 2018-2021 e o plano de ação para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais 2018-2021.

A prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, a eliminação dos estereótipos e o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersecional, constituem objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, designadamente do Plano de Ação para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica 2018-2021 (PAVMVD), em linha com a Declaração e Plataforma de Ação de Pequim da ONU, de 1995, e com a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul) de 2011.

A ENIND integra, de forma transversal, a dimensão da territorialização das políticas públicas, visando uma ação territorializada, multidisciplinar e intersectorial, no pressuposto de que a eficácia da prevenção e do combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica exige o reforço da cooperação entre os diferentes setores com intervenção nesta área e de que é essencial uma efetiva planificação territorial das respostas existentes."

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