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Sabia que no dia 5 de dezembro se celebra o Dia Internacional do Voluntariado?

04-12-2020 17:15



Sabia que no dia 5 de dezembro se celebra o Dia Internacional do Voluntariado?

O Dia Internacional do Voluntariado foi criado pela Resolução 40/212 da Assembleia Geral da ONU, a 17 de dezembro de 1985. A sua institucionalização teve como principal objetivo entusiasmar e valorizar o serviço voluntário em todo mundo, por se considerar que urgia implementar o trabalho voluntário, por ser manifestamente visível que ele possibilitava o desenvolvimento transversal de competências. Esta resolução mostrou-se muito fecunda, pois permitiu a instauração de medidas legislativas que incentivaram as pessoas a participar como voluntárias, quer no seu país, quer no estrangeiro (Jacob, 2006). Em contexto português, por exemplo, o Artigo Segundo da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro (p. 5694) define o voluntário como “o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora”.

Não basta, porém, querer ser Voluntário, pois se lhe pede que tenha prévia experiência de vida em contexto real, uma vez que ele não é o tapa-buracos de algumas emergências ou necessidades, mas quem, participando, comprometedoramente, na vida da comunidade, complementa a ação e o saber técnico-científico de tantas instituições regionais, nacionais e internacionais. E é por esta razão que, notoriamente, o voluntariado é reconhecido pelas organizações mundiais, governos e sociedade civil.

O tema central deste Ano Internacional do Voluntariado 2020 é: “Voluntário para um futuro inclusivo”, sinal de que, através do voluntariado, as pessoas se (re)organizam contribuindo para uma sociedade mais igualitária e inclusiva, reduzindo as desigualdades e garantindo a igualdade de oportunidades, tal como pretende o número 10 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável.

Também em Portugal se tem verificado esta opção pelo voluntariado inclusivo, sobretudo, porque se tem revelado cada vez mais qualificado, tanto ao nível das organizações que o promovem, como no número de voluntários existentes em instituições públicas e privadas.

Segundo o INE (2019), “Estima-se que em Portugal no ano de 2018, foram dedicados 263,7 milhões de horas a trabalho voluntário. Tendo como referência as contas nacionais, as horas de trabalho voluntário equivaleram a 2,9% do total de horas trabalhadas na economia portuguesa. Em média, a população total residente, com quinze ou mais anos, dedicou, aproximadamente, 32 horas por mês a trabalho voluntário, sendo a média mensal do voluntariado formal (34 horas) superior à observada no voluntariado informal (21 horas). Por sua vez, no trabalho voluntário informal prevaleceram indivíduos em escalões etários mais elevados, com níveis de escolaridade elevados, desempregados, do sexo feminino e divorciados/separados”; ainda segundo INE, “a taxa de voluntariado feminino foi superior à do masculino (8,1% vs. 7,6%). O escalão etário predominante foi o dos 15-24 anos (11,3%). Registando-se ainda que a participação no trabalho voluntário aumentou progressivamente com o nível de escolaridade (15,1% nos indivíduos com ensino superior). Por último, a taxa de voluntariado foi superior nos indivíduos desempregados (10,5%) e solteiros (9,1%)”.
Ainda assim, os estudos do INE remarcam como reduzido o índice sobre o voluntariado em Portugal, quando comparado com a média europeia, pelo que só se pode auspiciar que nos próximos anos tal possa crescer.

O que motiva alguém a fazer-se voluntário? São, sobretudo, dois motivos: a oportunidade de viver novas experiências, e o alcance de competências enriquecedoras. Estes motivos estão também presentes no voluntariado surgido em contexto da covid-19, que se revelaram cruciais no combate à doença, tal como é reconhecido pela Organização Mundial de Saúde. Que o voluntariado se demonstre cada vez capaz de reduzir as disparidades sociais é, por fim, um dos objetivos que nos temos de propor no futuro mais próximo.

 




Documentos para consulta:
Lei nº 52/2012 de 5 de setembro. Diário da Républica nº 172/2012 - 1ª Série. Assembleia da Républica.
Lei nº 71/98 de 3 de novembro. Diário da Républica nº254/98 - 1ª Série. Assembleia da Républica.
Resolução 40/121 de 17 de dezembro de 1985. Assembleia Geral das Nações Unidas.
Resolução 52/17 de 20 de novembro de 1997. (2011). Assembleia Geral das Nações Unidas.





Bibliografia:
CES — Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (2013), Voluntariado em Portugal, s.l., Fundação Eugénio de Almeida.
Conselho da União Europeia. (2011). Comunicação sobre as Políticas da UE e o Voluntariado: Reconhecer e Promover as Actividades de Voluntariado Transfronteiras na UE. Bruxelas.
Instituto Nacional de Estatística. (2019). Inquérito ao Trabalho Voluntário. Lisboa.
Jacob, L. (2006). Curso de Gestão do Voluntariado. Caderno Socialgest, 1, 1-21.





 

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