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Sabia que 2021 é o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil?

22-01-2021 16:31



Sabia que 2021 é o Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil?

A Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGA – sigla para o equivalente inglês United Nations General Assembly) adoptou, no dia 25 de Julho de 2019 a resolução que prevê o compromisso dos Estados-Membros para “tomarem medidas imediatas e efectivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de seres humanos e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldado e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas”. É esta resolução que declara 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. Para o efeito, a UNGA pediu à Organização Internacional do Trabalho (ILO – sigla para o equivalente inglês International Labour Organization) para assumir, em parceria com a Aliança 8.7 – para saber mais sobre esta organização, deve entrar em www.alliance87.org – a liderança da sua implementação.

Entre 2000 e 2016, os números de crianças sujeitas a trabalho infantil caíram de 246 milhões para 152 milhões (mantendo-se África com 72 milhões, o que representa quase metade dos casos, seguida pela Ásia-Pacífico com 62 milhões). Não obstante a diminuição, este continua a ser um número escandaloso para o cidadão globalizado do século XXI, que se indigna com o anacronismo destas práticas. Ademais, a pandemia COVID-19 lavra a cada minuto as conquistas de então (para uma análise dos seus efeitos nos direitos das crianças [clique aqui para consultar]), situação que apenas pode ser revertida com a acção decisiva de todos. Por isso, os países responsáveis devem tomar medidas imediatas para erradicar a escravidão e tráfico de seres humanos, proibir o recrutamento de crianças-soldado e, até 2025, acabar com todas as formas de trabalho infantil.

O Ano Internacional quer reunir acções contra a prática até Dezembro. O prazo para submeter as promessas de ação dos governos é 30 de Março e o progresso será documentado em blogs, vídeos e material de áudio. Do acatamento e consequente sucesso destas medidas depende o futuro de milhões de crianças. Como assevera Guy Ryder, Director Geral da Organização Internacional do Trabalho, “não há lugar para o trabalho infantil na sociedade: rouba às crianças o seu futuro e condena as famílias à pobreza”.




Documentos para consulta e acção política:
• www.news.un.org/pt/story/2021/01/1738942
• www.dgert.gov.pt/onu-declara-2021-o-ano-internacional-para-a-eliminacao-do-trabalho-infantil
• www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_766351/lang--en/index.htm

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