Violência

Estás a ser vítima de violência no namoro?

O teu(tua) namorado(a) recorre a comportamentos, de propósito, para te controlar e dominar. Ele(a) quer ter mais poder na relação e sentes que os teus direitos são, muitas vezes, violados.

Violência psicológica:

• Insulta-te, grita;

• Humilha-te, faz com que te sintas mal contigo próprio(a;

• Ameaça-te, faz com que sintas medo das reações dele(a);

• Insiste em saber com quem estás, liga-te ou envia-te mensagens constantemente;

• Controla ou tenta controlar tudo aquilo que fazes ao longo do dia;

• Ameaça terminar a relação quando expões o teu desconforto na relação;

• Manifesta ciúmes de amigos(as), colegas ou familiares;

• Controla ou tenta controlar a forma como te vestes e maquilhas;

• Pressiona-te para teres uma determinada imagem (ex. para fazeres dieta);

• Parte os teus objetos pessoais (ex. telemóvel) para mostrar o seu poder;

• Fica amuado(a) em silêncio;

• Ameaça suicídio quando tentas falar sobre os problemas da relação;

• Tenta convencer-te que vais ficar sozinha se terminares a relação.

Violência social:

• Faz-te cenas, humilha-te, envergonha-te e/ou tenta denegrir a tua imagem junto dos teus amigos(as) e familiares;

• Pressiona-te para aceder ao teu telemóvel, e-mail, conta de Facebook ou outras redes sociais ou acede sem a tua permissão;

• Pressiona-te ou proíbe-te de estares com os teus amigos(as) ou familiares;

• Usa a desculpa de sentir ciúmes para te afastar e isolar da tua rede de amigos e familiares.

Violência sexual:

• Acaricia-te, impõe-te contactos físicos, beija sem a tua permissão (ex. forçar beijos em público);

• Pressiona-te ou força-te a ter práticas sexuais que não desejas (sexo anal, sexo oral e/ou vaginal).

Violência física:

• Agarra-te ou prende-te;

• Atira-te objetos;

• Encosta-te contra a parede;

• Empurra-te;

• Dá-te bofetadas, pontapés e/ou murros;

• Ameaça bater-te.

Fica atento(a):

Estes e outros comportamentos são apenas alguns exemplos dos que ocorrem numa relação de namoro na qual existe violência. A violência pode assumir diversas formas, sendo que a física pode ocorrer ou não, em paralelo com os outros tipos de violência. Mas todas elas são formas de violência!

Deixa-te de cenas:

Violência é incompatível com amor! Nada a justifica, muito menos os ciúmes!

Numa relação saudável há:

RESPEITO pelas opiniões de cada um;
CONFIANÇA, mesmo que haja opiniões, comportamentos ou gostos diferentes;
APOIO e entreajuda;
SEGURANÇA e partilha;
HONESTIDADE e convivência sem julgamentos, manipulações ou insinuações;
RESPONSABILIDADE e consciência pelos próprios comportamentos e atitudes;
LIBERDADE pessoal, sem invasões ao espaço do outro;
CONFLITOS E DESENTENDIMENTOS, que se resolvem através da NEGOCIAÇÃO e da procura conjunta de soluções, recusando sempre a violência;
Algum CIÚME, sem nunca o utilizar como desculpa para agredir, magoar, assustar ou humilhar a outra pessoa.

Penso que há violência na minha relação de namoro, e agora?

Não percas mais tempo!
Procura ajuda, existem vários serviços especializados capazes de te esclarecer e apoiar para lidar com relações abusivas e a construir relações de namoro saudáveis.
O apoio prestado é confidencial, gratuito e podes ver as tuas dúvidas e preocupações esclarecidas de imediato.

Lembra-te é normal que te sintas:

Confuso(a);

Com vergonha de pedir ajuda a amigos, familiares, entidades competentes;

Que tenhas medo das reações do(a) teu/tua namorado(a);

Que acredites que as coisas vão mudar;

Que gostes do(a) teu/tua namorado(a) e que há muitas coisas que não compreendas.

Mas isso pode mudar!

O que é?

É crime público.

Em termos de enquadramento jurídico-penal a violência perpetrada no âmbito do namoro é considerada violência doméstica, no artigo 152º do Código Penal.

Artigo 152

Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;

b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;

c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou

d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;


é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber, por força de outra disposição legal.

1. No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.

2. Se dos factos previstos no n.º 1 resultar:

a. Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos;

b. A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

3. Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.

4. A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.

5. Quem for condenado por crime previsto neste artigo pode, atenta a concreta gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de um a dez anos.

Código do processo penal (2013)

Quem pode denunciar?

Como se trata de um crime público, qualquer pessoa pode e deve fazer a denúncia.

Junto das autoridades policiais:

Polícia de Segurança Pública (PSP);

Guarda Nacional Republicana (GNR);

Polícia Judiciária (PJ);

ou

No Tribunal - Ministério Público;

No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (gabinetes médico-legais);

Através do portal de queixa eletrónica do Ministério da Administração Interna.

É comum?

A comunidade científica tem apurado, em várias investigações, números preocupantes sobre a prevalência da violência no namoro.

A nível internacional:

Estima-se que entre 21,8% a 60% dos jovens sejam vítimas de violência no namoro.

Em Portugal:

Estudo com amostra de 4667 jovens com idades entre os 13-29 anos, do ensino secundário, profissional e superior. Este estudo apurou que 1 em cada 4 jovens assumiram ser vítimas de violência no namoro (25,4%):

Violência emocional = 19.5%

Violência física = 13.4%

Violência física severa = 6.7%

E que 30.6% dos jovens assumiram ser agressores de:

Violência emocional = 22.4%

Violência física = 18.1%

Violência física severa = 7.3%

Estudo de Caridade & Machado, 2009


Estudo com amostra de 2500 jovens entre os 12 e os 18 anos. Este estudo revela que:

16% não considera que pressionar o(a) namorado(a) a ter relações sexuais seja um comportamento violento;

33% não vê a proibição de sair do(a) namorado(a) como uma forma de violência;

32% julgam que a proibição do(a) namorado(a) de estar ou falar com alguém não constitui uma forma de violência;

34% consideram que aceder ao telemóvel do(a) namorado(a) não é uma forma de violência;

37% legitimam a proibição de vestir uma peça de roupa pelo(a) namorado(a).

Estudo da UMAR, 2016

Quais são as consequências?

As vítimas de violência no namoro apresentam maior propensão para:

• Sofrer de depressão e de ansiedade;

• Distúrbios alimentares;

• Stress pós-traumático;

• Apresentar insucesso escolar;

• Adotarem comportamentos sexuais de risco;

• Enveredar pelo consumo de álcool e/ou outras drogas;

• Maior risco de vitimação posterior, constituindo a violência no namoro um preditor da violência conjugal.

Como estar em segurança?

O que fazer em caso de agressão?

• Gritar;

• Pedir ajuda;

• Procurar auxílio junto de familiares, amigos, vizinhos ou autoridades;

• Dirigir-se a um hospital para ser observado(a);

• Apresentar queixa-crime;

• Pedir a ajuda de instituições especializadas nesta área.

Quando pretenderes terminar a relação abusiva:

Cuidados a adotar:

• Escolher um local público ou um lugar onde estejam mais pessoas;

• Levar contigo algum amigo(a) ou outra pessoa em quem confies que se mantenha por perto;

• Não confrontar o(a) teu/tua namorado(a), nem reagir com violência.

É importante:

Estares preparado(a) para eventuais reações negativas, impulsivas e agressivas. Se acontecerem, não respondas com violência e afasta-te do local onde te encontras;

Prepara-te para a possibilidade de o(a) teu/tua namorado(a) te contactar para pedir desculpas ou tentar uma reconciliação. Se isso acontecer, não respondas, nem recues na decisão que tomaste.

O fim da relação não significa o fim da violência, é mais seguro:

• Mudar o número de telemóvel;

• Mudar de e-mail;

• Mudar a fechadura do cacifo da escola;

• Procurar caminhos alternativos para os locais que habitualmente frequentas;

• Procurar andar acompanhado(a);

• Falar da situação com pessoas de confiança que possam apoiar-te em situações de emergência;

• Manter um diário sobre as situações de violência que ocorreram;

• Gravar no telemóvel os contactos necessários em caso de emergência (112, polícia local, pessoa de confiança).

Recursos disponíveis

Se souberes que alguém é vítima:

• Mostra-te disponível para ouvir;

• Ouve sem julgar;

• Disponibiliza-te para apoiar;

• Encoraja a pessoa a procurar ajuda especializada e/ou apresentar queixa.

144 – Linha Nacional de Emergência Social (gratuito)

112 – Número Nacional de Emergência (gratuito)

800 202 148 – Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (disponível 24h gratuito)

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - www.apavparajovens.pt

CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - www.cig.gov.pt

Centro Social e Cultural de Vila Praia de Âncora - Centro de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.cscvpa.pt/

Gabinete Atendimento à Família - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.gaf.pt