Violência

Está a ser vítima de violência conjugal?

Violência na conjugalidade

A violência que ocorre no âmbito da conjugalidade é comummente denominada como violência doméstica, violência intrafamiliar, violência nas relações de intimidade, abuso, entre outras designações.

Refere-se sempre a qualquer ato, comportamento ou omissão, reiterado ou não, que provoca dano físico, psicológico, sexual e/ou económico a outra pessoa (do mesmo ou do outro sexo) com quem se mantenha, ou tenha tido uma relação íntima, fazendo parte, ou não, do mesmo agregado.

Violência Psicológica

Qualquer ato que atente contra o bem-estar emocional, integridade psicológica ou moral de outra pessoa através de comportamentos como: insultar, humilhar, ameaçar, desprezar, criticar, destruir objetos com valor afetivo para a vítima, perseguir, difamar, impedir de descansar, de se alimentar, controlar todos os passos da vida quotidiana da vítima.

Violência Física

Qualquer ato que atente contra a integridade física do outro através do recurso à força física com o objetivo de ferir o outro provocando-lhe dano físico e deixando ou não, sequelas visíveis. Incluem-se aqui atos tais como: bofetadas, murros, pontapés, empurrões, cabeçadas, atropelamentos, apertar os braços com força, puxões de cabelo, sufocar, ferir com objectos cortantes, entre outros.

Violência Sexual

Qualquer ato de cariz sexual exercido contra a vontade da vítima. Violação, coação para a prática de atos sexuais, exposição a práticas sexuais com terceiros, imposição de práticas sexuais bizarras, de carícias em público, entre outras.

Isolamento Social

Qualquer ato que vise controlar a vítima através do afastamento/inibição de contactos da mesma com a sua rede social e familiar. Proibição/manipulação da vítima para esta não sair de casa, de exercer atividade profissional, de estar ou manter contactos com os seus amigos(as) e familiares.

Abuso Económico

Qualquer ato de controlo da vítima através do qual se restringe ou nega o acesso a dinheiro ou bens a que esta tem direito. Por exemplo, impedir a vítima de ter acesso ao seu salário, não ser considerada nas decisões de foro financeiro, limitar/negar o acesso a bens de primeira necessidade, proibição de trabalhar, entre outros.

O que é?

Violência e Género

A violência na conjugalidade atinge homens e mulheres em relações hetero e homossexuais. Não obstante, continua a verificar-se um maior número de vítimas do sexo feminino. Esta realidade prende-se com um desequilíbrio histórico das relações de poder entre mulheres e homens.

Atualmente os estereótipos de género continuam a legitimar papéis distintos e relações assimétricas e desiguais que sustentam a violência em relações heterossexuais e homossexuais.

A tolerância sobre a violência de género, no plano social e cultural repercutiu-se, no campo legal. Sendo muito recente na história da humanidade, a defesa e a consagração constitucional nos diferentes Estados do mundo ocidental, do princípio da igualdade de direitos entre homens e mulheres. Presentemente, esta conjuntura sociocultural repercute-se num conjunto de medidas legislativas e programas nacionais, destinados a combater a violência conjugal e a promover a igualdade de género na sociedade portuguesa.

A título de curiosidade sabia que:

No tempo dos Romanos, os maridos e pais detinham o poder de vida e de morte sobre as esposas e filhas. O castigo, o divórcio ou a morte da mulher chegava até a ser considerada uma prática recomendada, caso esta se embriagasse em público ou cometesse adultério.

Na Idade Média a mulher era considerada o pecado, a carne, a fraqueza. Sendo-lhe atribuído como principal papel social a função de obedecer, primeiro ao pai e depois ao marido. Recomendava-se que não soubesse ler. Na época da Inquisição a “caça às bruxas” foi responsável pela morte de milhares de mulheres.

Só durante o século XIX e século XX, em virtude das mudanças sociais causadas pela revolução industrial e das duas grandes guerras, surgem as primeiras reivindicações de movimentos de mulheres, nomeadamente, sobre o direito ao trabalho e ao voto.

Em Portugal as mulheres só adquirem o direito a trabalhar na função pública em 1911.

No Estado Novo observa-se um retrocesso nos direitos alcançados pelas mulheres, sendo que perante a lei, marido é o chefe de família. A esposa, por exemplo, só podia para passar a fronteira e abrir uma conta bancária com autorização do marido.

Apenas em 1976 a Constituição Portuguesa passa a consagrar o princípio de não poder haver qualquer discriminação baseada no sexo.

Presentemente, a violência conjugal é crime público e enquadra-se no artigo 152 do código penal:

Artigo 152

Quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

a) Ao cônjuge ou ex-cônjuge;

b) A pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem o agente mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação;

c) A progenitor de descendente comum em 1.º grau; ou

d) A pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão de idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite;


é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber, por força de outra disposição legal.

1. No caso previsto no número anterior, se o agente praticar o facto contra menor, na presença de menor, no domicílio comum ou no domicílio da vítima é punido com pena de prisão de dois a cinco anos.

2. Se dos factos previstos no n.º 1 resultar:

a. Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos;

b. A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

3. Nos casos previstos nos números anteriores, podem ser aplicadas ao arguido as penas acessórias de proibição de contacto com a vítima e de proibição de uso e porte de armas, pelo período de seis meses a cinco anos, e de obrigação de frequência de programas específicos de prevenção da violência doméstica.

4. A pena acessória de proibição de contacto com a vítima deve incluir o afastamento da residência ou do local de trabalho desta e o seu cumprimento deve ser fiscalizado por meios técnicos de controlo à distância.

5. Quem for condenado por crime previsto neste artigo pode, atenta a concreta gravidade do facto e a sua conexão com a função exercida pelo agente, ser inibido do exercício do poder paternal, da tutela ou da curatela por um período de um a dez anos.

Código do processo penal (2013)

Ciclo da violência

Os quadros de violência conjugal, tipicamente, incluem muitas formas de violência e obedecem, por regra, a um ciclo que provoca nas vítimas um conjunto de sentimentos que dificultam o termo da relação abusiva.

As vítimas descrevem três fases:

• A fase da tensão crescente;

• Do ataque violento;

• E por último, o período de apaziguamento, reconciliação ou “lua de mel”.

Na 1ª fase o agressor manifesta tensão e inicia discussões por questões do quotidiano, por necessidade de exercício de controlo sobre a vítima. Esta tende a experienciar choque, negação e incredulidade procurando recorrer a estratégias para cessar a situação de tensão.

De seguida, ocorre o episódio de agressão que pode incluir diversas formas de violência e corresponde a uma descarga da tensão acumulada na primeira fase. Nestas circunstâncias, a vítima percebe que não tem controlo sobre o agressor e que só ele decide a cessação da violência. A vítima num estado de terror pode confrontar o agressor ou tornar-se submissa e apaziguadora. Instala-se um clima de perigo iminente.

Por último, ocorre o período de reconciliação e ausência de tensão. Nesta fase o agressor demonstra arrependimento, pode pedir desculpa pelos atos de violência praticados, tornar-se muito carinhoso a apologético, envolvendo a vítima em promessas de que não se repetirão os maus-tratos. A vítima tende a manifestar sentimentos de tristeza, de culpa e de impotência, que aliados aos afetos positivos e promessas do agressor contribuem para que se mantenha na relação abusiva. O carácter intermitente da violência “confunde e paralisa” a vítima.

De referir que, o ciclo da violência supracitado é típico dos quadros de violência conjugal, contudo, existem casos em que, por exemplo, nunca se verifica a fase de lua de mel.

Quem pode denunciar?

Como se trata de um crime público, qualquer pessoa pode e deve fazer a denúncia.

Junto das autoridades policiais:

Polícia de Segurança Pública (PSP);

Guarda Nacional Republicana (GNR);

Polícia Judiciária (PJ);

ou

No Tribunal - Ministério Público;

No Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (gabinetes médico-legais);

Através do portal de queixa eletrónica do Ministério da Administração Interna.

Estas entidades:

• Colhem a denúncia do crime de violência doméstica;

• Atribuem o estatuto de vítima – documento que compreende os deveres e direitos estabelecidos na lei para as vítimas de violência doméstica;

• Instruem o processo de queixa;

• Encaminham as vítimas para serviços da comunidade especializados em violência doméstica;

• Facultam documento comprovativo da queixa ou denúncia efetuada;

• Atendem aos pedidos de proteção em situações de emergência;

• Acompanham a vítima na saída de casa ou no regresso à habitação para levantamento de bens pessoais de primeira necessidade.

O que sucede após a denúncia?

A violência doméstica é considerada crime público, pelo que não está dependente da apresentação de queixa por parte da vítima, para que o Ministério público promova o processo. O procedimento criminal inicia-se logo que haja notícia do crime, quer seja através da apresentação de queixa por parte da vítima ou da denúncia do mesmo, por qualquer outra pessoa ou entidade.

Após 8 meses de iniciado o inquérito judicial a vítima tem direito a obter uma resposta judiciária, pelo que senão a obtiver, pode requerer a urgência do processo junto do tribunal competente.

Em caso de carência económica pode solicitar, junto da segurança social, o apoio judiciário que é um mecanismo do Estado que visa garantir que todos os cidadãos têm acesso à justiça.

O apoio judiciário tem quatro modalidades:

• dispensa de taxa de justiça e demais encargos com o processo;

• nomeação e pagamento da compensação de advogado(a)/patrono;

• pagamento faseado de taxas de justiça e demais encargos com o processo;

• pagamento faseado da compensação de advogado(a)/patrono.


A vítima tem ainda direito a:

• Não prestar declarações;

• Requerer a suspensão provisória do processo com aplicação de determinadas e regras de conduta ao ofensor;

• A solicitar a concessão de adiantamento da indemnização nos termos da Lei nº 129/99, de 20 de agosto desde que:

• Se encontre em situação de grave carência económica em consequência do crime;

• Apresente o pedido no prazo de seis meses a contar da data dos factos com cópia da queixa apresentada ou auto de notícia;

• O pedido deve ser dirigido ao Ministério da Justiça e enviado para a Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos.

Que provas podem ser apresentadas no processo crime:

• Objetos utilizados no crime;

• Depoimento da vítima;

• Prova pericial (ex., perícia médico-legal que dê conta de sequelas físicas);

• Prova por documentos (ex., relatório médico, relatório social, declaração comprovativa de acolhimento em casa abrigo para pessoas vítimas de violência doméstica);

• Prova testemunhal – qualquer pessoa pode ser testemunha inclusivamente os familiares mais próximos (ex., pai, mãe, filhos menores); outras pessoas que tenham assistido aos factos (ex., amigos, vizinhos, autoridades policiais); bem como os(as) técnicos(as) que acompanham os casos no terreno (psicólogos(as), médicos(as), assistentes sociais). Todas as testemunhas podem beneficiar de proteção (Lei de Proteção de Testemunhas em Processo Penal - Lei n.º 42/2010, de 03/09).

É comum?

A violência contra as mulheres é considerado um problema prevalente à escala mundial que não está confinada a uma cultura, uma região ou um país específico, nem a grupos de mulheres em particular, numa dada sociedade. Ocorre em todas as idades, grupos socioeconómicos, educacionais, profissionais, religiosos e étnicos.

A Organização Mundial de Saúde defende que se trata de um problema de saúde global de magnitude epidémica. As mulheres entre os 15 e os 44 anos de idade correm mais risco de sofrer violação e violência doméstica do que de cancro, acidentes de carro, guerra e malária, de acordo com dados do Banco Mundial (OMS, 2013).

35% das mulheres a nível mundial são alvo de violência em algum momento das suas vidas, a maioria, no contexto das suas relações de intimidade (Nações Unidas, 2015).

Na Europa, uma em cada três mulheres é vítima de violência física ou sexual (Agência para os Direitos Fundamentais, 2014).

Em Portugal, segundo o último Inquérito Nacional sobre a Violência de Género (2008) promovido pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, em média, cerca de uma em cada três mulheres é vítima de violência doméstica. Relativamente às formas de abuso, verificaram-se as seguintes percentagens (Lisboa cit. por Matos & Machado, 2011):

• Violência psicológica (53,9%)

• Violência física (22,6%)

• Violência sexual (19,1%)

Em 2015, registaram-se 26595 denúncias pelo crime de violência doméstica. 85% das vítimas são do sexo feminino.

29 mulheres foram assassinadas e 39 foram vítimas de tentativa de homicídio. Em 85% dos casos, o ofensor foi aquele com quem se encontravam ou estiveram envolvidas numa relação de intimidade (Observatório das Mulheres Assassinadas – UMAR).

Em Viana do Castelo registaram-se 504 participações no ano de 2015 (Direção-Geral da Administração Interna, 2015).

Quais são as consequências?

As reações à violência divergem de pessoa para pessoa e são mediadas por um vasto conjunto de fatores, relacionados com as capacidades de confronto da vítima, aspetos contextuais e relativos a cada quadro de vitimação, em particular.

De qualquer modo, é dado assente que a violência exercida nos contextos de intimidade é, frequentemente, mais severa e resulta em consequências mais negativas, comparativamente com aquela que é cometida por estranhos.

De um modo geral, sabemos que as manifestações de pânico, reações de choque, desorientação, confusão e solidão são muito comuns nas vítimas de violência doméstica. Em muitos casos estes sintomas persistem, mesmo após o termo da relação abusiva.

As vítimas de violência conjugal apresentam um quadro sintomatológico típico, que provoca sofrimento emocional, afeta a sua funcionalidade e pode ainda afetar a capacidade da vítima verbalizar a sua história de violência. Trata-se de um quadro reativo associado à experiência de se ser vítima de violência.

Sintomas Psicológicos:

• Distúrbios de ansiedade;

• Hipervigilância;

• Medos/Fobias;

• Ataques de pânico;

• Depressão/Sintomatologia depressiva;

• Desânimo aprendido;

• Desesperança;

• Níveis reduzidos de autoestima e autoconceito negativo;

• Comportamentos depressivos (ex.: pensamentos e tentativas de suicídio);

• Desordem de stress pós-traumático;

• Culpabilização e vergonha;

• Distúrbios cognitivos e/ou de memória (e.g., confusão mental, imagens intrusivas, dificuldades na tomada de decisão);

• Vulnerabilidade ou dependência emocional;

• Irritabilidade;

• Sentimento de solidão e insegurança;

• Alterações na imagem corporal;

• Automutilações.

Sintomas Físicos:

• Fraturas (faciais e/ou corporais);

• Lesões (ex.: hematomas, escoriações e/ou queimaduras);

• Perda da dentição;

• Perda de sentidos (ex.: perda da capacidade auditiva, lesões óculovisuais);

• Distúrbios psicossomáticos (cefaleias, mal-estar corporal, queixas físicas generalizadas);

• Alterações no padrão de sono (ex.: insónia ou hipersónia);

• Perda de apetite ou mesmo perturbações alimentares;

• Danos neurológicos;

• Distúrbios ginecológicos ou disfunções sexuais (na sequência de lesões, infeções, etc.).

Custos Sociais:

• Redução da produtividade;

• Absentismo laboral;

• Isolamento social ou comportamentos de evitamento de pessoas ou locais;

• Tensões familiares;

• Ausência ou reduzida rede de suporte informal.

Dinâmicas de manutenção das relações abusivas

Existe um conjunto de fatores individuais e contextuais que, por vezes, contribuem para a continuidade das vítimas nas relações abusivas. Algumas razões prendem-se com questões de sobrevivência, com medos, com fatores sociais e culturais e outras são inerentes à sintomatologia psicológica, que dificultam a saída das relações abusivas.

Fatores despoletares da intensificação da violência

• Tentativa de confronto por parte da vítima;

• Denúncia às autoridades locais (apresentação de queixa-crime);

• Tentativa de fuga/saída da relação;

• Saída da relação.

No cenário de um relacionamento abusivo muitas mulheres:

Encontram-se

• Emocionalmente: exaustas, deprimidas, tensas, desanimadas, desorientada, incapazes de tomar decisões e de enfrentar uma situação de rutura conjugal;

• Com baixa autoestima e dependentes afetivamente do ofensor;

• Socialmente isoladas;

• Irritabilidade;

• Economicamente dependentes.

Temem

• A escalada da violência sobre elas próprias, represálias a familiares e amigos;

• Pela proteção dos filhos e a perda da guarda dos mesmos;

• O julgamento social (sentem vergonha e medo de serem consideradas culpadas pela violência);

• A perda da identidade e estatuto social (assumir-se como vítima, como separada ou divorciada);

• Perder os filhos, a casa, os seus pertences, os animais de estimação.

Acreditam

• Que as instituições não têm capacidade de as ajudar;

• Em crenças religiosas e têm estereótipos relativos aos papéis de género, ao casamento e à parentalidade que as prendem à relação abusiva;

• Que o ofensor com o tempo vai mudar de comportamento (com idade, quando deixar de consumir álcool…);

• Que os atos violentos não são assim tão graves (mecanismos de defesa);

• Que a conduta do parceiro não é crime.

Efetivamente, a saída da relação abusiva é um momento muito importante que deve ser bem preparado pela vítima. Numerosas investigações sustentam que se trata de um período de elevado risco para a mesma, sendo que muitas mulheres são assassinadas pelos companheiros, justamente quando tentam sair da relação abusiva.

Como estar em segurança?

Medidas de segurança quando coabita com o agressor:

• Ter sempre consigo o telemóvel com bateria e com o número das autoridades locais e serviços de saúde e socorro - 112;

• Ter uma lista de pessoas em quem confia, para contactar em caso de emergência e colocar o seu número de telefone nas teclas de contacto rápido do telemóvel;

• Definir uma palavra chave/código com amigos, familiares ou vizinhos para chamarem a polícia;

• Alertar vizinhos para intervirem se ouvirem barulhos indicadores de um episódio de violência doméstica;

• Ensinar as crianças a colocarem-se em segurança, a não intervir fisicamente no cenário de violência e a pedir auxilio;

• Definir dentro da planta da casa locais de maior ou menor risco (ex., evitar locais sem saída para rua);

• Não ter facilmente acessíveis objetos cortantes (ex. facas, tesouras) que possam ser usados como armas;

• Evitar locais onde o agressor possa ter acesso a objetos cortantes (cozinha);

• Ter sempre consigo algum dinheiro;

• Planear a fuga de casa, caso suceda algo inesperado e defina para onde vai e quem a vai apoiar;

• Estar preparado(a) para deixar a casa em caso de emergência (ex. colocar num saco documentos pessoais e dos filhos, medicação atual, livros escolares das crianças);

• Preparar um saco com roupas e deixá-lo com outras pessoas, para o caso de precisar;

• Abrir conta bancária em nome próprio e acautelar que os extratos não chegam ao conhecimento do agressor;

Medidas de segurança durante o ato violento:

• Proteger o mais possível as partes mais sensíveis do corpo (ex., rosto e peito);

• Não ter atitudes de protesto que potenciem o aumento da agressividade do ofensor;

• Gritar por socorro;

• Tentar aproximar-se das saídas da casa;

• Evitar divisões pequenas da casa, sem saídas, onde o(a) agressor(a) o(a) possa aprisionar;

• Alertar recursos pessoais para colaborarem na prestação de socorro (ex., ativar a palavra chave/código com amigos, familiares ou vizinhos para chamarem a polícia);

• Ligar às autoridades através do 112.

Medidas de segurança quando decidir sair de casa:

• Juntar as suas roupas e dos filhos (no caso de os ter) para os levar para nova morada;

• Levar documentos pessoais e dos filhos (no caso de os ter), livros de cheques, cartões multibanco, chaves (carro, trabalho, casa);

• Ter sempre no telemóvel números de emergência e de pessoas que possam acudi-la numa situação inesperada;

• Andar sempre com um carregador de bateria de telemóvel ou ter dois telemóveis sempre disponíveis;

• Ter algum dinheiro disponível;

• No caso de ter filhos, levar livros, materiais escolares e brinquedos preferidos para nova morada;

• Alterar o contacto telefónico, endereços de e-mail, contas nas redes sociais, rotinas diárias e trajetos;

• Apresentar a queixa-crime, caso não tenha sido feita (até 6 meses após a ocorrência dos maus-tratos) junto das PSP, GNR, Polícia Judiciária ou Ministério Público (Tribunal);

• Evitar andar sozinha e em locais isolados;

• Avisar da nova situação os seus vizinhos, familiares, pessoas de confiança e aquelas a quem os seus filhos ficam à responsabilidade;

• Evitar dar novos contactos pessoais a pessoas que não são de confiança (nova morada, novo número de telemóvel);

• Pedir confidencialidade e não divulgação do seu novo contacto e morada a quem tiver que ter acesso;

• Avisar da possibilidade do ofensor contactar ou se dirigir ao local de trabalho;

• Na circunstância de trabalhar na mesma entidade patronal pedir transferência para outro sector;

• Mobilizar rede de amigos e familiares com disponibilidade para ajudar;

• Informar o tribunal sobre a nova residência das crianças no caso de ter filhos;

• Avaliar a segurança em espaços públicos e local de trabalho;

• Procurar ou manter-se em acompanhamento por serviços especializados em violência doméstica (ex., apoio jurídico, psicológico e social);

• Abrir conta bancária a que o agressor não tenha acesso.

Recursos disponíveis

Se souberes que alguém é vítima:

• Mostre-se disponível para ouvir;

• Oiça sem julgar;

• Disponibilize-se para apoiar;

• Encoraje a pessoa a procurar ajuda especializada.

144 – Linha Nacional de Emergência Social (gratuito)

112 – Número Nacional de Emergência (gratuito)

800 202 148 – Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica (disponível 24h gratuito)

APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - www.apav.pt/vd/

CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género - www.cig.gov.pt

Gabinete Atendimento à Família - Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica - http://www.gaf.pt